Dourados
19/12/2011 08h44 - Atualizado em 19/12/2011 08h44
Cido Costa
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deve apresentar emendas de R$ 20 milhões ao Orçamento de 2013 para a construção de um banco de dados único e inteligente voltado ao controle de armas de fogo, munições e explosivos no País.
A informação foi dada na terça-feira, durante audiência promovida por iniciativa do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) para debater formas de aperfeiçoar a fiscalização da venda e uso de armamentos.
“Uma sociedade em que cada um precisa se defender com uma arma na cintura é um faroeste, não uma sociedade civilizada.
Por isso, eu acredito que seja importante garantir mais recursos humanos e financeiros para a Polícia Federal e o Exército desempenharem esse controle”, disse Molon.
Porém, não foi possível incluir a previsão dos R$ 20 milhões para esse fim já no Orçamento de 2012.
Além dos recursos, foram debatidas outras abordagens para a questão das armas. Molon propôs que a Polícia Federal facilite a renovação do registro dos armamentos legais para evitar a comunicação de extravio, muitas vezes feita para escapar da burocracia quando o prazo de posse da arma vence.
Representando a Rede Desarma Brasil, Antonio Rangel propôs um controle externo da indústria de armamentos, além de regras mais rígidas para venda e obtenção da posse de armas por pessoas físicas.
“É a própria Taurus [fabricante de armas] que se fiscaliza, então é uma piada, não há controle. Essa indústria milionária, gananciosa, é legal e legítima, mas não tem revelado nenhuma responsabilidade com a segurança do povo brasileiro”, afirmou Rangel.
O chefe da Divisão de Crime Organizado da Polícia Federal, Douglas Morgan, informou que não há estudo sobre uma política de banimento de armas no País. O desafio, disse, é reduzir o contrabando e o tráfico e melhorar a fiscalização do uso dos equipamentos já legalizados.
“Não é um trabalho fácil; todos os países enfrentam problemas na fiscalização, e o Brasil faz fronteira com muitos países”, argumentou.
Pirataria - O presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições, Salésio Nuhs, ressaltou que pela primeira vez os fabricantes estão representados nas discussões do Legislativo sobre o controle de armas.
Ele rebateu as acusações de que a indústria seria antiética e irresponsável, e disse que os fabricantes fazem parte da estratégia nacional de defesa.
O foco da sociedade deveria, de acordo com Salésio Nuhs, estar em medidas para dificultar a ilegalidade e a pirataria de munições.(Jornal da Câmara)