Dourados
06/03/2012 07h05 - Atualizado em 06/03/2012 07h05
Cidade não tem serviço de inspeção, o que impede que o peixe produzido seja comercializado, diz MP
Valéria Araújo
A venda do peixe produzido em Dourados está proibida. Isto porque, de acordo com o Ministério Público, o município não dispõe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). De acordo com a Promotoria de Justiça do Consumidor, este é o requisito básico para se comercializar produtos de origem animal. Trata-se do cumprimento da Lei 2.092 de 1.996 que regulamenta a inspeção industrial e sanitária para este tipo de produto.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo de Mello, diante do requerimento do Sindicado Atacadista e Varejista de Dourados solicitando a liberação da venda do peixe de Dourados para os supermercados, foi constatado que o município não disponibilizava do Serviço de Inspeção Municipal, o que impede a venda para qualquer segmento do produto sem fiscalização.
De acordo com Ricardo de Mello, diante do impasse, a promotoria se reuniu com representantes da Secretaria de Agricultura de Dourados, para buscar uma solução, que preserve a lei e a saúde dos consumidores, mas que também resguarde os aspectos culturais de pesca, dentro da lei, e sua venda em Dourados.
O promotor diz que solicitou à Prefeitura para que obtenha uma estrutura para realizar a inspeção dos peixes produzidos em Dourados. Ele disse que diante do fato a Secretaria de Agricultura informou que vai apresentar um projeto com uma alternativa técnica para solucionar o problema.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio (Sindicom), Valter Castro, o pedido de se liberar a venda para os supermercados ocorre porque todos os demais segmentos do ramo alimentício estavam comercializando o produto, sem ressalvas. Segundo ele, a categoria entendeu que diante do fato do município não oferecer este serviço, seria justo que a venda fosse liberada.
Segundo Valter, uma das expectativas para o funcionamento do serviço é a ativação do frigorífico do peixe, que está em fase de construção em Dourados. “O entreposto que é o responsável pela emissão do SIM. Sem ele, não vejo outra forma do município inspecionar este tipo de produto”, alega.
O site Douradosagora entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Dourados, que informou que o frigorífico está sendo construído, cumprindo o prazo do cronograma de obras. A previsão é de que até o final deste ano ele seja inaugurado. Questionada pelo O PROGRESSO quanto à fiscalização da Vigilância Sanitária, a assessoria informou que o setor vai trabalhar conforme determinação da lei recomendadas pelo MP.
Para o MP, a solução deverá vir da Prefeitura para adotar medidas de inspecionar o produto desde o abate, até a venda final. O comerciante flagrado com peixe sem inspeção estará infringindo a lei e poderá receber multa, interdições e responder por crime.
PREJUÍZOS
Mercados de Dourados e produtores estão preocupados. De acordo com o empresário Edson Dutra, sem o comércio de peixe local a venda se torna mais cara e muitas vezes inacessível. Ele estima perda de vendas em torno de 50%, já que o produto, na Semana Santa, gerava vendas de outros produtos alimentícios.
O produtor Edvaldo Cícero da Cunha, diz que nos últimos anos investiu no aumento da produção. De 2 toneladas passou a contar com 4. Para ele, sem a venda no comércio, os peixes vão encalhar e começar a gerar prejuízo. Isto porque a única alternativa será vender para frigoríficos da região como em Itaporã ou, ainda, para a agricultura familiar.
O problema é que este tipo de venda é demorada, segundo ele, o que gera custos maiores para manter a quantidade de peixe em estoque. Outro problema é que o ingresso do produto nos frigoríficos pode durar muitos meses, tendo em vista a quantidade de piscicultores que estão na fila. Por causa disso, eles temem um tempo maior para vender e receber o valor negociado. “É do nosso interesse legalizar a venda do peixe de Dourados, porém ainda existe muita burocracia. O ideal era simplificar o processo para os produtores”, alega.
