Portaria fixa regras do sistema de alerta para campanhas de recall

16/03/2012 08h20 - Atualizado em 16/03/2012 08h20

A portaria que fixa as regras do primeiro sistema de alertas rápidos de recall da América Latina está no Diário Oficial da União de ontem (16).

O sistema, que prevê a comunicação das campanhas de recall de forma eletrônica, foi lançado quinta-feira (15) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Depois que as empresas informarem os chamamentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério, um alerta será disparado para órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, agências reguladoras e consumidores cadastrados.

Nos primeiros dois meses de 2012, o DPDC registrou oito campanhas de recall, todas de veículos. No ano passado, houve 75. Veículos e motocicletas lideram a lista, com 41 e 14 campanhas, respectivamente.(Agência Brasil)