Dourados
19/04/2012 14h23 - Atualizado em 19/04/2012 14h23
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei (PLS 738/2011) que prevê taxas de juros diferenciadas para financiamento de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão.
A proposta é do senador licenciado e atual ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Comparativamente aos encargos financeiros aplicados aos demais tipos de irrigação (aspersão convencional, pivô central e canhão hidráulico), o projeto prevê taxas de juros inferiores em pelo menos um ponto percentual.
Ao justificar a proposta, Crivella ressalta que o consumo de água na agricultura pode ser reduzido em mais de 90% com a utilização desse tipo de equipamento, de baixa vazão e alta frequência.
De acordo com pesquisas, disse o autor, a agricultura é uma das atividades com elevado consumo de água, o que justifica o incentivo fiscal para adoção dos equipamentos.
O relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), ressaltou que, entre seus fundamentos, a Política Nacional de Recursos Hídricos considera a água um recurso natural limitado e dotado de valor econômico.
Por isso, destacou o senador, garantir a necessária disponibilidade de água à atual e futuras gerações, assim como assegurar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos estão entre os objetivos da política.
Corretamente, o projeto estipula juros menores para o financiamento da aquisição de equipamentos de irrigação por gotejamento ou microaspersão, que são mais eficientes no uso da água, quando comparados a outros sistemas.
Por serem mais caros, e principalmente, por serem mais eficientes, os sistemas de gotejamento e microaspersão demandam o tipo de subsídio proposto pelo projeto, disse Maggi.
A proposta, que altera a lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997), ainda será examinada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.(Agência Senado)