Em exame projeto que limita a 25% aumento do custo de obras públicas

05/05/2012 06h24 - Atualizado em 05/05/2012 06h24

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza, às 9h desta quinta-feira (10), reunião em duas partes.

Na primeira, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), presidente da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, fará uma explanação relatando as atividades já realizadas pelo colegiado, que integra a CI.

Na segunda, analisa pauta de dois itens, um deles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 25, de 2012, que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial atualizado do contrato em todas as obras, serviços ou compras.

Atualmente, os contratos podem ser acrescidos de 50% sobre o valor inicial atualizado.

A proposta, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem voto favorável do relator na CI, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e será votada em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O relator cita a afirmação da autora, segundo a qual o acréscimo hoje permitido pela lei “tem sido usado de forma irresponsável”, em geral “em prejuízo da administração, do melhor interesse público e dos cofres públicos”.

Para Valdir Raupp, “os contratantes já veem como certa a ampliação em 50% do valor inicial de um contrato”. O relator ressalta que “o permissivo hoje existente leva, inclusive, a certo desleixo do administrador quando do orçamento da reforma”.

O relator entende que, com a aprovação da proposta, “haverá mais zelo por parte dos gestores ao elaborarem editais e ao orçarem os serviços que serão contratados, além de garantir maior segurança na execução financeira do orçamento público”.(Agência Senado)