Dourados
14/05/2012 12h00 - Atualizado em 14/05/2012 12h00
STF decidirá hoje se concede ou não habeas corpus que permitiria ao contraventor não comparecer à CPMI.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações entre Carlinhos Cachoeira e agentes públicos e privados pretende ouvir nesta terça-feira (15), às 14 horas, o depoimento do contraventor.
O advogado de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, informou, no entanto, que se seu cliente realmente comparecer à CPMI, deverá se manter calado.
O advogado entrou, na semana passada, com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Cachoeira seja dispensado de prestar o depoimento.
O relator do pedido no STF, ministro Celso de Mello, deve decidir hoje sobre ele.
Os advogados alegam que Cachoeira não deve comparecer à CPI antes de conhecer os documentos que servirão de base para as indagações dos parlamentares.
Para tentar convencer o Supremo, a defesa citou decisões anteriores do próprio tribunal que dispensaram pessoas de prestar depoimentos a CPIs.
Os advogados afirmam que Cachoeira será ouvido na condição de investigado e que, portanto, é necessário que conheça todas as provas que servirão de base para as perguntas dos integrantes da CPI.
Antes de protocolar o pedido de habeas corpus no STF, a defesa de Cachoeira tinha solicitado ao presidente da CPI, senador Vital do Rego (PMDB-PB), que fornecesse as informações. No entanto, o requerimento foi negado.
Segundo os advogados, Cachoeira está "impedido de conhecer com inteireza o que pesa contra ele".
A defesa sustenta que para decidir se vai falar ou se vai silenciar na CPI o bicheiro precisa conhecer o material. "De toda sorte, para decidir se fala ou se cala, ele precisa antes saber o que há a seu respeito", afirmam.
Os advogados pedem que o STF conceda uma liminar para adiar o depoimento para que Cachoeira "não seja compelido, antes de ter ciência das provas a ele vinculadas, a permanecer em silêncio contra seus legítimos interesses, ou a apresentar versão sobre fatos e provas que não conhece apropriadamente".
O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou na sexta-feira passada que a comissão decidirá na próxima quinta-feira (17), se o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, será convocado a depor.
A ida de Gurgel à CPI é defendida por parlamentares do PT, que querem saber por que o procurador-geral não abriu, em 2009, durante a Operação Vegas da Polícia Federal, um inquérito para investigar o envolvimento de políticos com o esquema de Carlinhos Cachoeira.
Em entrevista ao Jornal Hoje, da TV Globo, Vital do Rêgo disse que na próxima quinta serão votados “todos os requerimentos que envolvem o Ministério Público, as convocações dos procuradores e a possível convocação do procurador-geral”.
Segundo ele, os parlamentares também vão debater na quinta os aspectos jurídicos e técnicos envolvidos numa possível convocação do procurador-geral.
Gurgel já avisou que não pretende comparecer à comissão se convocado e a controvérsia pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caberá a palavra final se o procurador-geral deve ou não ir à CPI.
Na quinta-feira (10) dois ministros do STF, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, se anteciparam e se posicionaram contra a ida de Gurgel à CPMI.
Vital do Rêgo informou ainda que o depoimento dos procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação Monte Carlo pelo Ministério Público Federal, foi transferido também para a próxima quinta-feira.(Agência Câmara de Notícias)