20/05/2012 07h44 - Atualizado em 20/05/2012 07h44

Inaugurado Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, inaugurou nesta última terça-feira (15) o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), como prevê a Lei de Acesso à Informação, 12.527 de 18 de novembro de 2011, entrou em vigor nesta quarta-feira (16). Por meio do SIC, o Ministério da Justiça passa a receber e a gerenciar os pedidos de informação e também a disponibilizar documentos públicos à sociedade.

"A regra é a publicidade e a ampla acessibilidade. É evidente que há situações em que certos documentos não podem vir a público, pois são resguardados por determinado período de tempo, documentos classificados.

Mas a regra é: tudo é acessível, situações em que não haverá acesso deverão ser muito bem justificadas, pois a lei é clara", declarou o ministro durante a cerimônia de inauguração do SIC.

Para que o serviço pudesse estar disponível ao cidadão, parte do espaço destinado ao protocolo-geral no edifício sede do Ministério da Justiça foi reformado e adequado para receber o público sem que haja

O ministério foi além do que a lei prevê e instituiu a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão (Rede SIC) com o objetivo de garantir a celeridade das respostas à sociedade. A Rede SIC é constituída pelo SIC-Central, na sede do Ministério, e mais sete serviços de informações de órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério. ###São eles:

Departamento Penitenciário Nacional;

Departamento de Polícia Federal;

Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

Defensoria Pública Geral da União;

Arquivo Nacional;

Conselho Administrativo de Defesa Econômica; e

Fundação Nacional do Índio.

O SIC Central receberá os pedidos de acesso a informações dirigidos aos órgãos e entidades que integram a estrutura organizacional do Ministério da Justiça, encaminhando-os às unidades competentes; além de monitorar o atendimento prestado por toda a rede.

Foram destacados cinco funcionários para atendimento das demandas do SIC Central. Além disso, em cada secretaria e em cada unidade vinculada do MJ, há um servidor responsável por receber, responder e monitorar o atendimento das demandas da Lei.

O SIC Central já atende ao público deste esta última quarta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Edifício Sede, Térreo - Palácio da Justiça, em Brasília.

O horário de funcionamento é das 8h às 18h, ininterruptamente. O cidadão também pode requerer a informação por meio eletrônico, pelo formulário a ser disponibilizado na página www.mj.gov.br/acessoainformacao ou por correspondência.

(Com informações do Ministério da Justiça)