Dourados
25/05/2012 13h53 - Atualizado em 25/05/2012 13h53
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na quinta-feira (24), sugestão apresentada e discutida no Projeto Jovem Senador que inclui os programas de avaliação seriada entre os mecanismos de acesso às instituições federais de ensino superior. A senadora Ana Rita (PT-ES) recomendou a aprovação da proposta.
A sugestão, que partiu da estudante Jéssica Renata G. Perez, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A intenção da autora era colocar a avaliação seriada, realizada por meio de exames ao final de cada ano do ensino médio, como única forma de acesso às universidades públicas federais.
O objetivo era imprimir maior equidade ao processo seletivo e eliminar a tensão pré-vestibular entre os candidatos.
No entanto, emenda oferecida durante a realização do Projeto Jovem Senador garantiu a manutenção de outras formas de seleção, como o vestibular e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ana Rita concordou com o ajuste, ponderando que o ingresso na faculdade pode ocorrer tardiamente, o que inviabilizaria a aplicação exclusiva dessa modalidade seriada de ingresso no ensino superior público.
Com essa decisão da CDH, a sugestão será formatada em projeto de lei e seguirá tramitação regular no Senado e na Câmara.
Dos nove requerimentos de audiência pública aprovados nesta quinta-feira (14) pela CDH, um guarda relação com a sugestão de Jéssica Perez.
Trata-se do pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, para realização de debate sobre o Portal e-Cidadania, do Senado Federal.
Lançada na semana passada, a iniciativa já contabiliza a apresentação – via internet – de 12 sugestões legislativas pela população, sobre temas diversos como eleições, poluição sonora e trabalho temporário.
Na próxima segunda-feira (28), a CDH promove, a partir das 9h, audiência pública sobre a violência contra jornalistas brasileiros e estrangeiros. O debate, aprovado na reunião desta quinta-feira (25), como os demais requerimentos, foi pedido por Paim.
O senador gaúcho quer debater ainda a proteção à fauna marinha, o meio ambiente aquático e a perseguição a ativistas ambientais; a relação entre o salário dos trabalhadores e o PIB (Produto Interno Bruto); o Dia Internacional da Educação; o direito dos indígenas à terra; a ameaça de demissão de comissários de vôo; as condições de trabalho dos peritos médicos do INSS; e o desemprego gerado pela criação de barreiras comerciais pela Argentina aos produtos brasileiros.(Agência Senado)