Dourados
25/05/2012 13h51 - Atualizado em 25/05/2012 13h51
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 853/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que permite a remuneração de profissionais da saúde (médico, dentista, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro, entre outros) com verbas da educação.
Como essa seria a única comissão a analisar o conteúdo da proposta, ela será arquivada.
O relator do projeto, deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), recomendou sua rejeição, argumentando que o pagamento de programas suplementares nas escolas deve ter fontes próprias no Orçamento.
Segundo ele, a separação de recursos para a educação é uma forma de organizar e fiscalizar a correta aplicação de recursos.
“A saúde não figura entre os objetivos básicos das instituições educacionais, que devem relacionar-se com os agentes e instituições responsáveis por outras políticas públicas, que contam com suas próprias fontes típicas de financiamento”, disse.
Segundo a proposta, para que os profissionais da saúde fossem pagos com o dinheiro da educação, eles deveriam cumprir jornada de trabalho integral na escola e prestar serviço única e exclusivamente nas unidades escolares da rede pública.
Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) considera despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino os gastos com profissionais da educação, com instalações e equipamentos, com pesquisas e atividades educacionais, com bolsas de estudos e com aquisição de material didático.(Agência Câmara de Notícias)