Dourados
29/05/2012 14h28 - Atualizado em 29/05/2012 14h28
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), investirá cerca de R$ 6 milhões para a ampliação da rede de Centros Regionais de Referências – CRRs, para capacitar 19.500 profissionais de saúde, assistência social e agentes comunitários em diversas regiões do Brasil ainda carentes de assistência.
O objetivo do programa é democratizar técnicas e conhecimentos sobre a abordagem do uso e dependência de drogas.
A ação faz parte Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas – “Crack, é possível vencer” - lançado em dezembro do ano passado pelo Ministério da Justiça.
A novidade este ano é a oferta de cursos para profissionais da segurança pública, do poder Judiciário e do Ministério Público, aumentando, assim, a rede de atenção aos usuários de crack e outras drogas.
O edital contendo os critérios para a seleção das instituições que pretendem oferecer o curso de aperfeiçoamento foi publicado pelo Ministério da Justiça, na última sexta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU).
“Vinte estados brasileiros já contam com os centros. No entanto, a concentração ainda permanece nas regiões Sul e Sudeste.
A meta desse edital é incentivar as instituições de ensino superior públicas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste a participarem”, afirmou secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Paulina Vieira Duarte.
Ela explicou que “como os centros são constantes geradores de conhecimento e multiplicadores de informação. Essa ampliação significa melhorar a qualidade do atendimento da população pelas redes de atendimento de saúde e de assistência social”.
Poderão concorrer as instituições de ensino superior públicas (IES) localizadas em municípios que possuem 500 mil habitantes ou população superior.
Já as instituições que se localizam em áreas com população inferior a esse número deverão firmar parcerias com os municípios vizinhos até atingir 500 mil habitantes.
As instituições que pretendem participar da disputa deverão apresentar as propostas até 25 de junho.
As selecionadas receberão recursos de R$ 200 mil no mínimo, e até 300 mil, do Fundo Nacional Antidrogas da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Entre os critérios, as instituições deverão realizar apresentação do projeto básico, da planilha orçamentária, de cronogramas das atividades, relação dos docentes, ementa para cada um dos cursos, entre outros.
De acordo com o edital, “as consequências sociais e para a saúde decorrentes do uso de drogas, em particular o crack e o álcool, destacam-se como um tema que envolve toda a nação, tratando-se de uma questão complexa e com múltiplas determinações.”
O resultado do processo será publicado no final de julho no DOU e nos sítios eletrônicos: www.obid.senad.gov.br, www.mj.gov.br e www.brasil.gov.br/enfrentandoocrack.(Portal do Planalto)