Dourados
14/06/2012 12h14 - Atualizado em 14/06/2012 12h14
Número insuficiente de profissionais, falta de segurança nas agências do INSS e infraestrutura precária para os atendimentos foram alguns dos problemas levantados pelos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (14), para debater as condições de trabalho dos peritos médicos da Previdência. A reunião foi presidida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Paulo Davim (PV-RN)
Conforme o professor da Universidade de Brasília, Wanderley Codo, especialista em saúde do trabalho, a atividade do perito previdenciário está cercada de situações de conflito.
A principal delas é com o próprio segurado, uma vez que cabe ao perito adotar posição a priori de desconfiança.
Ao contrário do atendimento comum, o perito deve, por obrigação funcional, desconfiar [do laudo que afastou o trabalhador]. Surge, então, outro conflito, com o médico assistente, responsável pelo primeiro laudo – disse o professor.
Por fim, avaliou o especialista, o perito vive um drama ético, uma vez que o benefício previdenciário destina-se na maioria das vezes a pessoas em situação de pobreza extrema.
Toda a legislação e toda a política previdenciária estão personalizadas no perito e ele acaba sendo o responsável por tudo - concluiu.
O resultado, conforme os especialistas ouvidos pela CDH, é uma situação de fragilidade no exercício da atividade de perito médico do INSS.
Inúmeros são os casos de ameaças e de violência sofridas por estes profissionais. Foram registrados nos últimos quatro anos dois homicídios de servidores em agências do INSS.
Desde 2008, foram 102 casos de agressões relatados. Ameaças com ácido, com bombas, em 2011, e uma pessoa ameaçou tocar fogo em uma agência com dois galões de querosene – informou Geílson Oliveira, presidente da Associação Nacional dos Peritos da Previdência.
Às ameaças somam-se condições precárias de trabalho. E a longa espera por um atendimento, que pode durar seis meses em algumas agências, aumenta a tensão entre os segurados.
De acordo com Geílson Oliveira, as salas inadequadas são isoladas por biombos e não têm sequer pia para a assepsia dos profissionais, os edifícios que abrigam as agências são velhos e o sistema de informática não é confiável.
As pessoas que estão nas agências acabam se sentindo desrespeitadas – frisou.
Segundo o presidente da Associação de Peritos, há carência de mil profissionais. Atualmente, são 4,2 mil para 44 milhões de segurados do INSS.
Além da realização de concursos e de investimentos no atendimento dos segurados, os peritos pleiteiam a criação de uma carreira específica - a de perito geral da União – desvinculada do Ministério da Previdência e do INSS.
A medida conferiria maior autonomia aos profissionais que reclamam pelo fato de a atividade ser considerada meramente administrativa.
O presidente da Sociedade Brasileira de Perícia Médica, Jarbas Simas, disse que a carreira poderá prestar serviços para diversas áreas da administração, inclusive para a Justiça.
Ele também propôs a substituição do nome “auxílio-doença” por “auxílio por incapacidade laboral”, uma vez que, como explicou, não cabe ao perito avaliar se a pessoa está doente, mas se a doença diagnosticada previamente é incapacitante.
Outra necessidade seria a realização de campanha de esclarecimento sobre as funções dos peritos. Os médicos também reclamam da visão que o INSS tem de suas funções.
A perícia é um ato médico, mas o INSS insiste em dizer que não, que é uma linha de produção – disse Ricardo Abdul, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Peritos Médicos Previdenciários.(Agência Senado)