Dourados
19/06/2012 14h04 - Atualizado em 19/06/2012 14h04
Motorista que cometer infração leve ou média poderá trocar a multa e os pontos na carteira por uma advertência. Medida passa a valer em 1º de janeiro de 2013 e beneficia apenas quem não tiver multa anterior.
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito vai colocar em prática um artigo que transforma as infrações leves em advertências.
A partir de 1º de janeiro de 2013, o motorista que não tiver cometido a mesma infração anteriormente, poderá transformar a multas em advertência, sem pagar nada e sem contar pontos na carteira.
O Código de Trânsito Brasileiro já diz que se a infração for leve ou média e o motorista tiver a ficha limpa nos últimos 12 meses, ele tem o direito de pedir para ser anistiado. Porém, na prática, dificilmente o motorista consegue o benefício.
Com a nova resolução, os motoristas terão mais facilidade para conseguir esse direito. Acompanhe o Jornal Hoje também pelo twitter e pelo facebook.
O motorista que quiser anistia deverá fazer um pedido por escrito, até 15 dias depois de receber a notificação da multa.
O benefício não é automático e vai depender de uma consulta dos órgãos de trânsito ao banco nacional de dados dos motoristas, que está sendo criado.
“Com isso, eles vão conseguir ter acesso às informações e aplicar ou não a penalidade de advertência, sem causar risco à segurança”, afirma Jerry Dias, conselheiro do Contran.
Para o especialista em trânsito Davi Duarte, o motorista precisa ter algum trabalho para conseguir anular a multa, porque caso contrário, a medida perde o caráter educativo. “É isso que faz melhorar o trânsito”, conclui.(G1)
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