Dourados
29/06/2012 13h00
Na cerimônia de quarta-feira, o que mais se perguntou aos senadores e aos integrantes da comissão de juristas foi a recepção que os pontos mais polêmicos do anteprojeto de reforma do Código Penal terão no Congresso Nacional, como a descriminalização do aborto em certos casos e do porte de droga para consumo próprio.
O presidente do Senado, José Sarney, foi indagado sobre o risco de uma “desfiguração” do anteprojeto, uma vez que alguns senadores já se manifestaram contrários ao tratamento dado a alguns temas, tido como excessivamente liberal.
O debate faz parte da dinâmica do Congresso. Não vi nenhuma lei, durante os longos anos em que eu estou aqui, que tenha entrado e saído sem ter sido modificada, e modificada para melhor.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou:
Vamos debater com coragem, ouvindo aqueles que são diferentes, ouvindo com tolerância, vendo o outro, os olhos do outro.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, previu que os debates no Congresso serão acirrados:
O Parlamento, que vai elaborar finalmente o nosso Código Penal, é casa do povo.
O procurador regional do Ministério Público Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas, falou sobre o aborto:
Enquanto alguns segmentos dizem que nossa proposta foi excessivamente aberta, outros nos condenaram por manter o aborto como crime. Mas esse espaço de crítica é bem-vindo. Os aperfeiçoamentos devem acontecer no Congresso, com a colaboração de todos.
Pelo texto proposto, a prática do aborto continua sendo crime punível com prisão, mas com novas hipóteses para sua prática de forma legal.
Atualmente, a lei autoriza o aborto apenas quando há risco de morte para a gestante e quando a gravidez foi resultado de estupro.
Pela proposta, fica reconhecida a jurisprudência no caso do feto anencéfalo (sem cérebro), com admissão ainda para situações de doenças que levarão à morte do bebê logo após o nascimento.
A sugestão dos juristas prevê que o aborto poderá ser realizado por vontade da grávida até a 12ª semana da gestação quando um médico ou um psicólogo constatar que ela não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.
Na solenidade em que recebeu o anteprojeto do novo Código Penal, José Sarney assinalou que a reforma da legislação criminal significa a oportunidade de superar tabus e paradigmas.
Uma vez que o Código Penal reúne as condutas mais lesivas ao indivíduo, à coletividade e ao Estado, disse Sarney, sua modernização aponta para um “novo estágio civilizatório”.
A reforma do Código Penal, como código de costumes que é, revela um empreendimento cultural de largo alcance — afirmou.
Questionado pelos jornalistas sobre o fato de a Câmara dos Deputados também elaborar autonomamente um novo Código Penal, Sarney disse acreditar num acordo em torno de um texto.
As duas Casas vão entrar num acordo, de modo que cada uma dará sua contribuição. Isso é o Parlamento, isso é democracia.
O presidente do Senado assinalou ainda que, como parte do esforço de reforma dos códigos, os próximos passos estão definidos: as reformas do Código de Defesa do Consumidor, já em fase de elaboração de anteprojeto, e do Código Eleitoral.
Ele adiantou que tem a intenção de designar em breve uma comissão para tratar da Lei de Execução Penal.(Jornal do Senado)