Dourados
06/07/2012 17h00
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, no último dia 27 de junho, proposta que amplia os meios de divulgação de informações de interesse coletivo pelo poder público.
Pelo texto, os sites oficiais do governo deverão não apenas instruir o cidadão a comunicar-se com determinado órgão por e-mail ou telefone, como já estabelece a lei, mas indicar também a forma de se comunicar por carta e o acesso ao serviço de informações da entidade e de sua ouvidoria, caso exista.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2190/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que originalmente prevê a padronização das informações ao usuário nos sites oficiais do governo, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade aos canais de comunicação do Estado.
O substitutivo altera a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), que ainda não havia sido sancionado quando o projeto foi apresentado, em agosto de 2011. A norma em vigor estabelece os procedimentos a serem observados pelo poder público a fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição.
Arolde de Oliveira concordou com a ideia do autor da proposta, de beneficiar principalmente os usuários de internet eventuais, que acessam esses sites em lan houses ou telecentros e buscam informações rápidas ou um contato para sanar dúvidas.
“Os sites oficiais deveriam disponibilizar instruções que permitam ao interessado comunicar-se não apenas por via eletrônica ou telefônica, mas também por via postal. Além disso, é possível ampliar a publicidade dos serviços de informações ao cidadão e das ouvidorias”, observou o relator.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.(Agência Câmara de Notícias)