Dourados
11/07/2012 16h00
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) proposta que inclui os serviços bancários no rol de atividades essenciais.
O projeto de lei do Senado (PLS 127/2012) altera a Lei 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais e regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
O autor da proposta, senador Ciro Nogueira (PP-PI), argumenta que a Constituição Federal consagra o direito de greve, inclusive nas atividades ou serviços considerados essenciais, desde que atendidas as necessidades inadiáveis da sociedade.
Para ele, o rol de serviços e atividades essenciais, previsto na Lei 7.783/1989, deveria contemplar não apenas a compensação, mas todos os serviços bancários.
Segundo Ciro Nogueira, é possível salvaguardar o interesse maior da coletividade de acesso aos serviços bancários e, ao mesmo tempo, garantir o direito de greve.
O projeto ainda será votado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).(Agência Senado)