Dourados
13/07/2012 16h20
A instalação de uma comissão especial para analisar o anteprojeto de reforma do Código Penal será uma das prioridades da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.
O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que poderá presidir também a comissão especial do Código Penal.
Apesar de a escolha dos demais membros ainda estar indefinida, Eunício pretende contar com a colaboração de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Taques (PDT-MT) nesse trabalho, caso sua indicação seja confirmada.
Eunício também avaliou as atividades da CCJ no primeiro semestre deste ano.
O senador assinalou a apreciação de 225 matérias e a realização de seis audiências públicas pela comissão entre fevereiro e julho de 2012. As principais propostas votadas tratam de questões econômicas e do combate à violência.
O presidente da CCJ citou como destaques de viés econômico o projeto de resolução (PRS 72/10) que uniformizou as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e as propostas de emenda à Constituição (PECs 56/11, 103/11 e 113/11) que regulavam a incidência desse tributo sobre o comércio eletrônico. Sobre a questão da violência, detacou o PLS 495/11, que ampliou a pena por exploração sexual de crianças e adolescente.
Matérias importantes vinculadas à administração pública também foram aprovadas pela CCJ no semestre, como a PEC 30/10, que aplica as exigências da Lei da Ficha Limpa para contratação de novos servidores públicos, a PEC 6/12, que proíbe o provimento, a investidura e o exercício em cargo ou função comissionada de cidadãos declarados inelegíveis, e o PLS 209/03, que endurece a punição pelos crimes associados à lavagem de dinheiro.(Jornal do Senado)