Dourados
10/09/2012 10h00
O Programa Brasil Carinhoso também tem como objetivo ampliar as vagas na educação infantil.
Para isso, o texto prevê o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para a abertura de novas turmas em estabelecimentos públicos e instituições sem fins lucrativos.
O valor do apoio terá como base o número de crianças atendidas nas novas turmas e o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil.
Para as creches, esse valor será de 50% do definido para a educação infantil. Em 2012, excepcionalmente, corresponderá a 25%.
O uso de regime especial de licitação em obras e serviços de engenharia do sistema público de ensino foi incluído no texto.
O regime é hoje aplicado às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de grandes eventos esportivos, como a Copa de 2014.
Alterações no Programa Minha Casa, Minha Vida permitirão o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção de equipamentos sociais (como centros de saúde, escolas, asilos) em terrenos públicos e a doação para os estados e municípios, que deverão se comprometer a assumir a operação, guarda e manutenção desses equipamentos. (Jornal do Senado)