Dourados
20/09/2012 10h20
Publicado no Diário da Justiça de ontem quarta-feira (19), o Provimento nº 273, do Conselho Superior da Magistratura, dispõe sobre a realização da Semana da Conciliação de 2012, que será realizada de 07 a 14 de novembro, exceto sábado e domingo (10 e 11/11).
O objetivo é mobilizar os operadores do Direito e a sociedade em geral no sentido de desenvolver a conscientização e a cultura conciliatória como um mecanismo eficiente para a efetiva prestação da tutela jurisdicional.
Participarão da Semana da Conciliação todas as comarcas e varas do Estado cujos feitos permitam a conciliação e, em segundo grau de jurisdição, os desembargadores que decidirem aderir ao movimento.
As partes interessadas poderão solicitar que seu processo seja incluído nas audiências de conciliação até o dia 26 de outubro.
O requerimento deverá ser dirigido ao magistrado, cabendo ao Cartório providenciar as intimações necessárias depois de designada a audiência pelo magistrado.
A parte também poderá requerer a inclusão de seu processo na Semana da Conciliação pelo site do TJMS, por meio do banner “QUERO CONCILIAR!” (http://www.tjms.jus.br/conciliacao/).
No agendamento on-line basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.
O pedido de inclusão do processo na pauta de conciliação poderá ser feito posteriormente ao dia 26 de outubro, até o início da Semana da Conciliação, desde que as partes e seus advogados se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação.
A coordenação da Semana da Conciliação no Estado ficará a cargo do desembargador Romero Osme Dias Lopes, do desembargador Vladimir Abreu da Silva e do juiz de Direito Fábio Possik Salamene, sob a presidência do primeiro.
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais, por meio da mediação, a Semana Nacional de Conciliação está em sua 7ª edição. O mote deste ano é “Quem concilia sempre sai ganhando”.
A Semana Nacional de Conciliação atende a Resolução nº 125 do CNJ, que institui a Política Judiciária Nacional para Tratamento adequado dos Conflitos de Interesses e visa tornar efetivo o princípio constitucional do acesso à Justiça.(TJ/MS)