Dourados
07/03/2013 17h00
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), abriu os trabalhos do colegiado nesta quarta-feira (6) propondo amplo debate sobre o financiamento do sistema público de saúde.
Moka sugeriu que seja criada uma subcomissão no âmbito da CAS para discutir o tema e recebeu o apoio dos demais senadores.
Na avaliação do senador, o processo de financiamento está entre os principais problemas enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988.
Ele lembrou que, tomando por base o gasto médio mundial, a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o emprego de pelo menos 5, 5% Produto Interno Bruto (PIB) de cada país com saúde publica. Porém, o Brasil gasta apenas 3,7%.
Se fosse gastar o percentual recomendado, a saúde publica brasileira precisaria de mais 60 bilhões de reais – observou.
Moka analisou o mais recente estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o qual mostra que o gasto privado com saúde é maior que o público.
Segundo o levantamento do IBGE de 2012, divulgado pelo parlamentar, o gasto público foi de R$ 645,27 por pessoa, enquanto o privado chegou a R$ 835,65 por pessoa, com diferença de quase 30%.
O senador lembrou que a queda no investimento público ao longo dos anos levou à criação de medidas emergenciais, como a cobrança da CPMF, o chamado imposto sobre os cheques.
Defendo que há a necessidade de melhorar a gestão dos recursos, além de garantir um maior financiamento para a saúde pública brasileira – concluiu.
No exame da proposta da regulamentação da Emenda 29, que definiu há dois anos os gastos típicos de saúde, Paulo Davim (PV-RN) disse que defendeu mudar a regra para que o governo federal investisse pelo menos 10% de suas receitas com a área.
Na votação, no entanto, foi mantida a regra atual, pela qual o governo federal deve aplicar o montante do ano anterior mais a variação do PIB.
Também sem alteração, os estados ficam obrigados a gastar 12% de suas receitas e os municípios 15%.
Humberto Costa (PT-PE) defendeu que, assim como a questão do financiamento da saúde, outros dois temas, já abordados por projetos em tramitação, entrem na pauta de debates do ano: o trabalho médico e a criação da Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS). (Agência Senado)