Dívida dos estados e municípios é tema de audiência na CAE

25/03/2013 10h20

Cido Costa

Especialistas convidados irão debater, entre outros temas, o melhor índice para corrigir as dívidas de municípios e estados junto à União.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza hoje audiência pública para debater a dívida dos estados e municípios.

O tema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as ­dívidas junto à União. A mudança é uma antiga ­reivindicação de governadores e prefeitos, com apoio de parlamentares.

Já tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PLP 238/2013) apresentado pelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os critérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano.

Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao ano.

Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI.

Caso a soma ultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada para a atualização.

A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta em projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, de Eduardo Braga (PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco ­Dornelles (PP-RJ).

Parlamentares também têm defendido a ampliação do limite das dívidas dos estados e municípios. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar de 16% para 30% da receita corrente líquida o limite das operações de crédito de estados e municípios destinadas a investimentos de infraestrutura na área urbana e rural.

Foram convidados para a audiência pública na CAE os professores Fernando Antonio Rezende, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebap/FGV), Francisco Lopreato, da ­Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Weder de Oliveira; o ­secretário municipal de Finanças de São Paulo, Marcos de Barros Cruz; e João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

O debate terá início às 18h30 na sala 19 da Ala Alexandre Costa. (Jornal do Senado)