Dourados
27/03/2013 16h20
As empresas que prestam a terceiros serviço de entrega por meio de motocicletas ou veículos afins deverão contratar seguro de vida em grupo ou individual para os respectivos condutores.
A medida é proposta em projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 83/2012) aprovado nesta terça-feira (26) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e vale também para empresas que tenham serviço próprio de entrega.
De acordo com o projeto, o valor da indenização do seguro será de, no mínimo, 30 vezes o salário base da categoria ou aquele registrado em carteira (o maior dos dois).
Serão beneficiários do seguro o próprio empregado e, na sua falta, a esposa, os filhos, os pais e os irmãos.
Em relatório favorável à proposta, o senador Gim Argello (PTB-DF) afirma que os acidentes de trânsito que atingem motoboys expõem "as famílias desses profissionais de forma particularmente mais aguda aos problemas decorrentes de um imprevisto que acarrete falecimento ou invalidez permanente".
De autoria do ex-deputado Celso Russomano, o projeto terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). (Agência Senado)