11/04/2013 07h54 - Atualizado em 11/04/2013 07h54

Funasa adverte que haverá corte de verba para município sem plano de saneamento

A partir de 2014, os recursos federais para saneamento serão bloqueados, até que os prefeitos apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Urbanos

Willams Araújo/ de Campo Grande

A partir de 2014, os recursos federais para saneamento serão bloqueados, até que os prefeitos apresentem o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos Urbanos.

A pressão do governo federal é para que as prefeituras dêem fim aos chamados lixões, considerado ainda um dos grandes gargalos da administração pública, na visão da maioria dos prefeitos.

A advertência sobre a suspensão de dinheiro para investimento no setor é do superintendente regional da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Pedro Teruel. Segundo ele, sem o plano não haverá verbas disponíveis.

Teruel, inclusive, tem aconselhado os prefeitos a buscar apoio técnico na própria Funasa. Na segunda-feira (8), ele participou do I Encontro de Gestores Municipais Consorciados ocorrido na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), onde proferiu palestra.

Ele disse que a Funasa está à disposição dos municípios para ajudar na elaboração de seus Planos Municipais de Saneamento Básico.

O superintendente colocou a sede e equipe da Fundação a disposição dos prefeitos. “Temos algumas salas reservadas para reunião com prefeitos, estamos prontos para recebê-los e colaborar, inclusive na elaboração dos projetos”.

A Funasa também estuda uma parceria com a Assomasul, consórcios e o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) para proporcionar a capacitação de profissionais para a elaboração dos Planos.

Parte dos recursos, segundo ele, será destinada a formação de técnicos, indicados pelos municípios. A idéia é que eles venham para Campo Grande e participem de um curso que os tornará aptos para fazer o Plano.

O superintendente acredita que com essa novidade, o trabalho e o valor dos projetos, diminuirá. “Com a capacitação os técnicos voltarão para suas prefeituras, e repassar os conhecimentos adquiridos para a elaboração do plano, de modo menos oneroso e mais rápido”, sugeriu Teruel.

“A partir de janeiro de 2014 os recursos federais para saneamento serão bloqueados, até que o município apresente seu plano. Unindo-se em consórcio terão muito mais facilidade, na gestão de projetos.”, ressaltou Teruel, sobre a necessidade das prefeituras agilizarem os planos.

No mesmo dia do encontro, a Funasa contou com duas salas de atendimento e uma unidade móvel, para que os representantes dos consórcios e municípios pudessem obter mais informações.

LEI

O saneamento básico foi definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ou seja, o plano municipal de saneamento básico deve abranger as quatro áreas, que estão correlacionadas entre si.

Após aprovado, torna-se instrumento estratégico de planejamento, de gestão participativa e referência para o desenvolvimento que cada município pretende buscar.

Pela Lei, as prefeituras estão encarregadas de elaborar, apresentar em audiência pública, aprovar na Câmara Municipal e publicar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico.

O plano nada mais é que um instrumento que diz que o planejamento deve ser elaborado pelos municípios para o período de 20 anos.

A lei tem como objetivo melhorar a qualidade da sanidade pública e manter o meio ambiente equilibrado buscando o desenvolvimento sustentável e fornecer diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade ambiental, cabendo a todos o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido.