Dourados
09/05/2013 11h00
O câncer de mama é uma espécie de fantasma que assusta toda mulher. Muitas vezes a cura envolve a mutilação do corpo naquilo que é mais simbólico da feminilidade, os seios, colocando em risco também a saúde psíquica da mulher.
Foi por causa disso que o Congresso Nacional aprovou e a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.802/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas.
Se a reconstrução não puder acontecer imediatamente, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico. O projeto que deu origem à lei é de autoria da deputada licenciada Rebecca Garcia (PP-AM).
A lei anterior (Lei 9.797/1999) já previa que mulheres que sofressem mutilação total ou parcial de mama (mastectomia) teriam direito à cirurgia plástica reconstrutiva, mas sem especificar o prazo em que ela deveria ser feita.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) no Centro-Oeste, Rodrigo Pepe Costa, avalia que a intenção da lei é excelente. Segundo ele, em 90% dos casos de mastectomia, a reconstrução pode ser feita na mesma cirurgia de retirada do câncer.
A reconstituição imediata da mama traz um benefício enorme para a autoestima da mulher. O estigma da mastectomia é muito grande. Há estudos que mostram que a mama é o ponto principal da feminilidade — afirma.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), Joana Jeker, acredita que, com a obrigação legal, os hospitais vão ter de se preparar para a reconstituição. Para ela, a lei é uma grande conquista.
Até pouco tempo atrás, não se falava em reconstrução de mama. E ter as mamas reconstruídas é um renascimento para a mulher. O impacto na autoestima, no relacionamento afetivo e na vida social é muito grande.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Brasil possui 181 serviços de saúde habilitados a fazer cirurgia reparadora de mama.
Em 2012, foram realizadas pelo SUS 1.392 reconstruções mamárias, a um custo de aproximadamente R$ 1,15 milhão.
Segundo dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, das cerca de 20 mil mulheres que precisam fazer cirurgia de retirada das mamas, menos de 10% saem dos centros cirúrgicos com os seios reconstruídos.
Segundo Rodrigo Pepe, não há estrutura nos hospitais públicos para realizar o que manda a lei. As deficiências vão da falta de centro cirúrgico à ausência de médicos qualificados.
Para fazer o procedimento, é preciso ser cirurgião plástico ou mastologista com especialização em reconstrução de mama.
Mastologista do Hospital de Base (HBDF), o maior de Brasília, Pepe conta que, atualmente, não há cirurgiões plásticos no hospital.
Na estrutura da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, a categoria está lotada em outra unidade, o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN).
Quando a mastectomia é feita por um mastologista habilitado em reconstrução, não há problema. Ele mesmo pode fazer a cirurgia reparadora.
Onde não existe mastologista qualificado, o trabalho tem de ser feito em conjunto com o cirurgião plástico habilitado.
Em outras ocasiões, a dificuldade é o centro cirúrgico. Segundo Pepe, às vezes, o médico precisa escolher se ocupa a sala de cirurgia por duas horas para fazer a mastectomia e a reconstrução ou se a ocupa pelo mesmo período e faz duas mastectomias.
É uma decisão difícil para os médicos. E se é assim na capital da República, imagine pelo Brasil afora.
A diferença entre os hospitais é enorme. Há lugares completamente sem estrutura, sem médicos, sem centro cirúrgico.
O mastologista levanta outro impedimento para a realização de mais reconstruções logo após a mastectomia: o valor pago pelo SUS para os médicos e hospitais conveniados. Ele classifica de “irrisória” a quantia paga aos profissionais.
Segundo o Banco de Dados do Sistema Único de Saúde (Datasus), o valor repassado ao hospital e à equipe profissional por uma “plástica mamária reconstrutiva pós-mastectomia com implante de prótese” é de R$ 315,92.
Quem trabalha por produtividade não tem interesse em fazer a cirurgia reparadora pelo SUS por causa da baixa remuneração. O mérito da lei é levantar esses problemas — ponderou Rodrigo Pepe.
Além da lei sobre reconstrução de mama, os senadores também aprovaram a Lei 12.732/2012, que estipula prazo máximo de 60 dias para o Sistema Único de Saúde (SUS) dar início ao tratamento de pacientes diagnosticados com câncer.
Sancionada em novembro pela presidente Dilma Rousseff, a lei entra em vigor no final deste mês.
Derivado do projeto de lei do Senado 32/1997, do ex-senador Osmar Dias, o texto da lei estabelece que o prazo começa a ser contado a partir do diagnóstico médico e poderá ser menor se houver indicação terapêutica.
O prazo será considerado cumprido quando o primeiro tratamento for iniciado (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia).
De acordo com a lei, os estados que apresentarem carência de serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para a área.
Para a presidente da Recomeçar, Joana Jeker, essa lei vai obrigar o sistema público a fazer mais mastectomias. Consequentemente, haverá mais mulheres em busca de reconstrução de mama.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) acredita que o cuidado urgente imposto pela lei vai aumentar as chances de cura.
A parlamentar ressaltou que, no caso do câncer de mama, a prevenção aumenta em 95% a possibilidade de recuperação.
O senador Paulo Davim (PV-RN) observou, contudo, que são poucos os hospitais públicos no Brasil que dispõem de serviço de oncologia para diagnosticar e tratar a população.
Segundo o parlamentar, que é médico, só em 2012 foram detectados mais de 52.800 casos de câncer de mama.
De acordo com o mastologista Rodrigo Pepe Costa, há diversas técnicas para fazer a reconstrução da mama.
A escolha vai depender do caso, mas o médico ressalva: não são todas as pacientes que têm indicação de reconstrução, sobretudo quando o câncer é muito agressivo.
A Sociedade Brasileira de Mastologia dá informações sobre as principais técnicas de reconstituição: a autóloga, realizada com tecidos da própria paciente; a heteróloga, que utiliza expansores ou próteses; e a mista, que combina as duas primeiras.
A gente tira o tumor e refaz as duas mamas, para que elas fiquem do mesmo tamanho. Muitas vezes, o resultado deixa a mama mais bonita, como em uma cirurgia estética.
A técnica mais complicada envolve tecido muscular e gorduroso das costas e abdome — explica Rodrigo Pepe.
Joana Jeker, presidente da Associação Recomeçar, conta a sua luta para reconstrução da própria mama e a continuação da batalha para ajudar outras mulheres na mesma situação:
“Em 2010, comecei minha luta para reconstruir a mama pelo SUS. Na época, não havia condições de fazer a cirurgia no HRAN por falta de condições técnicas. Fiz, então, um abaixo-assinado e consegui operar.
Mas eu já estava tão envolvida com a causa que resolvi continuar ajudando outras mulheres. Em 2011, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal realizou o primeiro mutirão para reconstrução de mama.
Antes dos mutirões, a média era de 50 cirurgias por ano no DF. Depois dos mutirões, passou-se a fazer mais de 100. A nossa batalha é para que sejam feitas pelo menos quatro por semana”. (Agência Senado)