Dourados
24/05/2013 08h20
Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, o ministro de Micro e Pequenas Empresas, Afif Domingos, e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestaram preocupação quanto ao projeto de lei da Câmara que estabelece o controle e a fiscalização da gorjetas e será examinado pelo Plenário do Senado (PLC 57/2010).
Pela proposta, bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados.
O texto também determina a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária sobre as gorjetas.
Os dois buscam acordos que, em pontos específicos do projeto, garantam o pagamento da gorjeta a garçons e trabalhadores do setor sem sobrecarregar os proprietários de pequenos estabelecimentos.
Estamos tentando fazer uma série de entendimentos para que a gente consiga votar no Plenário do Senado.
Queremos manter o texto para que não volte para a Câmara. Estamos envolvendo o governo porque sua participação pode ser importante em alguns acordos com relação a vetos e regulamentação – disse o relator da proposta, senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
A proposta estabelece multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados.
A empresa deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados. O que sobrar deverá ser repassado aos trabalhadores.
Os garçons geralmente recebem um salário mínimo, mas alguns garçons recebem R$ 2.500, R$ 3.000 [somando-se as gorjetas]. Na hora da aposentadoria ele perde tudo. Esse é o grande desespero da categoria – disse o senador.
Afif Domingos observou que a proposta da forma como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode acarretar o aumento da informalidade. O ministro defendeu regras diferentes para pequenos e micro-empreendedores.
Vamos meditar para fazer uma lei que ajude a regulamentar a situação dos garçons, mas sem gerar burocracia. O que se aplica a uma rede de fast food não se aplica a um boteco – resumiu Afif. (Agência Senado)