Dourados
17/06/2013 08h36 - Atualizado em 17/06/2013 08h36
Willams Araújo/ De Campo Grande
Os prefeitos das cidades ameaçadas de fechamento de comarcas têm somente esta semana para reverter à decisão tomada pelo presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Joenildo de Souza Chaves.
A decisão de extinguir as comarcas de Deodápolis, Anastácio, Bataiporã, Angélica, Itaporã, Dois Irmãos do Buriti e Rio Negro deve ser votada pelo Pleno do Tribunal de Justiça esta semana, conforme advertiu Joenildo durante entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, antes do feriado em Campo Grande.
O TJ alega que não tem condições de arcar com as despesas de comarcas que não dão retorno financeiro, além da pouca tramitação de ações judiciais.
O presidente do Tribunal havia concedido um prazo de 30 dias para a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) tentarem uma saída junto ao governador André Puccinelli (PMDB).
A ideia é garantir recursos extras visando a manutenção dessas comarcas.
Na entrevista, Joenildo disse que de sua parte o fechamento dessas comarcas é inevitável. No entanto, informou que os funcionários não serão prejudicados porque serão remanejados para cidades próximas.
Como exemplo, Joenildo citou que quem trabalha no município de Itaporã terá a opção de atuar em Dourados. Aqueles que lotados na comarca de Anastácio, outra na lista de extinção, poderá escolher a cidade de Aquidauana.
O anúncio sobre o adiamento da decisão foi feito no dia 13 de maio durante reunião no TJ-MS entre Joenildo, prefeitos, deputados e os presidentes da OAB-MS, Júlio César de Souza Rodrigues, e da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB).
O argumento de Joenildo é que a medida cumpre norma do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador alega ainda falta de recursos para manter essas comarcas funcionando.
A desativação dessas comarcas iria ser votada na sessão do dia 15 de maio do Pleno, no entanto, o presidente do TJ-MS recuou, atendendo a pedido da Assomasul, da Assembleia Legislativa e da OAB-MS.
O prazo dado foi para que houvesse tempo hábil em uma negociação que essas instituições pretendem encabeçar junto ao governador André Puccinelli.
“Eu não gostaria de tomar esse remédio amargo, mas estou sendo forçado a isso”, ponderou o presidente do Tribunal ao explicar os motivos pelos quais decidiu fechar as comarcas.
Joenildo disse que sua intenção não é fechar comarcas, mas não gostaria de vê-las funcionando apenas de fachada, ou seja, sem estrutura, apesar das boas condições dos prédios existentes.
“Eu não tenho como nomear nenhum funcionário e juízes”, avisou, lembrando que já teve várias reuniões com o governador, mas não conseguiu os recursos necessários.
GASTOS DESNECESSÁRIOS
Joenildo justifica que Constituição prevê que os tribunais decidam sobre a instalação e a desinstalação das comarcas, conforme conveniência e a oportunidade da administração.
Ele explica que em Campo Grande existem três cargos vagos de juiz, 12 não preenchidos e 10 disponíveis para juiz substituto, além da falta de 185 servidores. Em Dourados, são necessários quatro juízes substitutos, ou ainda as chamadas comarcas de segunda entrância, atualmente com oito cargos não preenchidos, e comarcas de primeira, cujo número vacante se iguala ao de segunda.
As comarcas que serão desativadas porque são próximas de outras cidades maiores. Angélica fica a 22 km de Ivinhema, Dois Irmãos do Buriti a 66 km de Aquidauana e Deodápolis a 18 de Glória de Dourados. Essas cidades receberão os processos das comarcas extintas.
Levantamento do TJ mostra que a comarca de Angélica distribuiu a média mensal de 36 no juizado especial e 87 na vara única, com arrecadação anual de R$ 226.766,04 e custo de R$ 1.384.549,09.
Em Dois Irmãos do Buriti a baixa distribuição de feitos se repete foram 23 processos no juizado especial e 94 na vara única, com arrecadação anual de R$65.462,83 e custo de R$ 1.336.929,44. No município existem ainda os processos de execução penal que tramitam em Campo Grande.
No caso de Deodápolis, a média de feitos foi de 40 nos juizados especiais e 84 na vara única, com arrecadação anual de R$ 225.807,21 e custo de R$ 1.852.478,25.
