Dourados
13/12/2013 08h26 - Atualizado em 13/12/2013 08h26
Ação foi protocolada por três promotores de Justiça pela acusação de prejuízos de R$ 110,4 milhões ao erário público
Elvio Lopes
Depois de adiar seu depoimento na CP da Câmara Municipal instalada para apurar supostas irregularidades administrativas e viabilizar sua cassação, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), agora terá que se preocupar com o pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que ajuizou ação solicitando seu afastamento do cargo e do secretário Wanderlei Ben Hur da Silva, de Finanças e Controle do Município.
A ação foi ajuizada pelo MPE por intermédio das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, representadas, respectivamente, pelos promotores de Justiça Fabrício Proença de Azambuja, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha e Henrique Franco Cândia.
Os promotores, protocolizaram na quarta-feira (11) junto ao Poder Judiciário, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido liminar de afastamento de cargo em desfavor do prefeito municipal Alcides Jesus Peralta Bernal e do Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle de Campo Grande (MS), Wanderley Ben Hur da Silva.
Segundo a assessoria do MPE, no Inquérito Civil nº 021/2013 foram investigadas irregularidades na abertura de créditos suplementares sem autorização legislativa pelo Poder Executivo Municipal, bem como sobre os remanejamentos, transposições e transferências orçamentárias sem a respectiva anuência legal, contrariando, a Constituição Federal.
Diante das irregularidades apontadas durante a investigação pelos promotores e pelos prejuízos causados ao erário público, o Ministério Público requereu a antecipação dos efeitos da tutela com a finalidade de afastar do cargo o prefeito Alcides Jesus Peralta Bernal e o secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva.
No pedido, o MPE pleiteia perante o Poder Judiciário seja o pedido julgado procedente com as condenações do prefeito de Campo Grande e do secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, nas sanções do artigo 12, incisos II e III da Lei n. 8.429/1992, em razão das práticas de atos de improbidade administrativa previstas no artigo 10, inciso VI e artigo 11, incisos I, do referido diploma legal, em razão do prejuízo causado ao erário no valor de R$ 110.412.000,00, conforme constatado no relatório contábil elaborado pelo Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução do Ministério Público (Daex).
Até ontem à tarde, a assessoria de Alcides Bernal não havia se manifestado sobre a denúncia formulada pelo MPE, nem sobre o pedido de afastamento do prefeito e deve aguardar notificação judicial para apresentar a defesa.
PROCESSANTE
Marcado para quarta-feira e adiado para ontem, o depoimento de Alcides Bernal à CP da Câmara Municipal deverá ser transferida para outra data, provavelmente segunda-feira, diante de pedido feito pelo prefeito diretamente ao presidente da comissão, vereador Edil Albuquerque, na manhã de ontem.
Segundo a assessoria da Câmara, Bernal teria informando a Edil que não teria condições de saúde para prestar seu depoimento e solicitou uma nova data para comparecer perante a comissão e chegou a apresentar um atestado médico para comprovar justificar o não comparecimento à CP.
O presidente da CP, Edil Albuquerque, afirmou no final da manhã de ontem que não haveria problema de continuidade dos trabalhos da comissão com a falta de comparecimento de Bernal e vai esperar o aval dos outros membros da CP para marcar a nova data, que pode ser segunda-feira.
