Dourados
18/01/2014 07h36 - Atualizado em 18/01/2014 07h36
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS)
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu a suspensão imediata de todas as atividades da empresa Gaspem em Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal deve lacrar a sede da empresa, que fica em Campo Grande, em 48 horas. A Justiça aceitou os argumentos do MPF e considerou que há “perigo de novas agressões e ilícitos executados pela Gaspem, mormente o elevado número de propriedades em litígio (consideradas terras tradicionais pelos indígenas) para a vigilância das quais a demandada está contratada”.
A Gaspem oferece serviços de segurança em propriedades com conflito fundiário e é acusada de executar ataques contra comunidades indígenas, que resultaram em dezenas de feridos e na morte de duas lideranças. Ela funciona irregularmente desde 14 de novembro de 2012, data em que venceu autorização de funcionamento expedida pela Polícia Federal.
De acordo com depoimentos, a empresa chegava a receber R$ 30 mil para cada desocupação violenta e os seguranças da Gaspem eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades - atuações que desviam a finalidade da empresa, constituída para “prestar segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos”.
Para o Ministério Público Federal, a Gaspem é “um grupo organizado o qual dissemina violência contra os guarani-kaiowá do cone sul do Estado de Mato Grosso do Sul através de pessoas brutais nominadas 'vigilantes', na maioria das vezes sem qualificação para o exercício da atividade, portando armamento pesado e munições, a fim de praticarem atos contrários ao ordenamento jurídico e à segurança pública”.
Outro lado
O advogado Maurício Rasslan protocolou, em 30 de agosto de 2013, junto à Justiça Federal de Dourados documento em que contesta as acusações do Ministério Público Federal (MPF) de que a empresa Gaspem Segurança, de seu cliente, tem atividade ilícita no mercado. Segundo ele, tanto a empresa como os seus funcionários (seguranças) têm a autorização do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para executar serviços na área de segurança particular.
No dia 29 de agosto do ano passado, o MPF ajuizou ação para que a Gaspem seja dissolvida e tenha seu registro cancelado sob a acusação de “a empresa ser conhecida por sua atuação em propriedades com conflito fundiário e ser acusada de executar ataques contra comunidades indígenas”. Ainda segundo o MPF, “os seguranças eram contratados para intimidar e aterrorizar as comunidades e, além do desvio de finalidade, a empresa tem atividade indiscutivelmente ilícita”.
“A Gaspem é uma empresa que está há 30 anos no mercado e presta segurança privada em imóveis urbanos, rurais e eventos. Trata-se de um trabalho preventivo de segurança, da mesma forma que ocorre em muitos órgãos públicos, como o MPF, onde há a presença de um segurança particular de outra empresa”, disse Maurício Rasslan.
De acordo com o advogado, a Gaspem faz serviço de segurança em várias propriedades rurais do Estado e durante o trabalho, os funcionários já foram alvo de violência. “Seguranças já foram reféns em propriedades de Miranda e Sidrolândia, e, deles, tomados armas e motocicletas”, disse Rasslam, ao argumentar que não existe reação sem ação, no caso de conflitos, como os ocorridos em Sidrolândia.
O advogado ainda ressaltou que a empresa não exerce qualquer ato ilícito contra os direitos indígenas e apenas faz a segurança preventiva contra invasões de propriedades rurais. “Os proprietários de áreas rurais possuem o direito constitucional de proteger suas propriedades e os direitos indígenas deveriam ser tutelados pelos meios legais e pelas vias judiciais e não por meio de invasões”, questionou Rasslam.
