Dourados
06/02/2014 13h39 - Atualizado em 06/02/2014 13h39
Assessoria
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) iniciou o ano legislativo de 2014 cobrando a retomada dos debates em torno da redução da maioridade penal. “Essa discussão é necessária e não pode ser motivada apenas por fatores sazonais, ou seja, sempre que algum menor infrator comete um crime que choca a sociedade”, argumenta Marçal. “Os partidos políticos precisam assumir suas responsabilidades perante a sociedade e têm a obrigação de ouvir o clamor popular, que, nesse momento pede a redução da maioridade para punir aqueles que debutam cada vez mais cedo no mundo do crime”, ressalta o deputado.
Marçal Filho lamenta que um pequeno grupo de partidos contrários à redução da maioridade penal esteja impedindo esse debate na Câmara Federal. “Os líderes dessas legendas alegam que os adolescente só alcançam a maturidade mental aos 18 anos, então eu pergunto, na época em que foi definido os 18 anos como maioridade criminal, basearam-se no quê? Certamente na capacidade de entendimento dos atos cometidos por pessoas dessa idade. Então, porque não fazer essa mesma análise agora, que estamos em outros tempos, onde os jovens tem muito mais informações do que aqueles do passado?”, questiona Marçal Filho.
O deputado também não concorda com o argumento que os adolescente são aliciados por adultos para cometer crimes. “Dourados é uma exemplo clássico de que esse argumento é equivocado, mesmo porque de cada 10 crimes cometidos na cidade, 8 têm adolescentes como autores e na quase totalidade deles não existe participação de maiores de idade”, explica. “O fato de a imprensa noticiar que dificilmente o Congresso Nacional aprovará a redução da maioridade penal tem feito com que esses menores infratores, além de cometerem crimes hediondos, debochem das vítimas e das autoridades policiais”, argumenta. “Precisamos dar uma resposta urgente à sociedade, que clama por segurança e por Justiça”, conclui.
Marçal Filho ressalta ainda que o Brasil caminha na contramão do mundo, tendo a mais alta idade para responsabilização penal daquele que pratica crimes. “Por mais que a realidade do país não possa ser comparada a de outras nações do chamado primeiro mundo, é preciso adequar nossa legislação à realidade atual, onde os jovens estão cada vez mais conscientes dos seus deveres e direitos”, ressalta. “Não é sensato que a legislação considere alguém com 16 anos apto para votar e eleger o presidente da República, mas inapto para responder criminalmente por seus atos”, finaliza Marçal Filho.
O deputado também garantiu que vai mobilizar esforços para colocar em votação o substitutivo aos 19 projetos de lei que tratam do aumento de tempo de internação para menor infrator, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao fim da liberação compulsória aos 21 anos de idade e o aumento do tempo máximo de permanência de criminosos nas unidades de ressocialização.
