Dourados
10/02/2014 07h19
Quatro Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias de dezembro podem começar a ser discutidas nesta semana por senadores e deputados.
Estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12) as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las e a eleição do presidente de cada um dos quatro colegiados.
Entre as MPs está a que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro (MP 629/2013).
O dinheiro, já liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações do país e quitar parte das dívidas dos entes federados.
A MP também autoriza o Ministério da Fazenda a definir regras para a prestação de informações sobre o aproveitamento de créditos do ICMS cobrado sobre operações destinadas ao exterior.
Editada em 19 de dezembro, a MP tem 60 dias para tramitar no Congresso. Caso sua análise ultrapasse o dia 29 de março, poderá ser prorrogada por mais 60 dias.
Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 15 de março. A reunião de instalação da comissão que vai examinar esta MP está agendada para as 14h30.
Logo em seguida deve ser instalada comissão mista que irá avaliar a MP 630/2013, que flexibiliza prazos e procedimentos na licitação de obras e serviços de construção e reforma de presídios e de unidades de atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes infratores.
O mesmo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi usado, por exemplo, para licitar obras relacionadas à Copa do Mundo.
O RDC também é tema da MP editada logo em seguida pelo governo (MP 631/2013), porque facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres.
A medida editada pela presidente Dilma Rousseff no dia 26 de dezembro dispensa a apresentação de projeto para para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes.
Editada em decorrência das fortes chuvas que atingiram todo o país, em especial a Região Sudeste, a MP vale até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. A instalação da comissão mista de análise desta MP será às 14h50.
A última comissão mista a ser instalada na quarta-feira se reunirá às 15h para abertura dos trabalhos e eleição do presidente. Também editada um dia após o Natal, a MP 632/2013 aumentou salários de servidores de vários órgãos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Hospital das Forças Armadas (HFA), agências reguladoras e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Além disso, traz outros assuntos de interesse dos servidores públicos, como regras para o recebimento de ajuda de custo, dispensa para alistamento eleitoral e convênio para a realização de exames médicos periódicos.
A MP também autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários e do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. (Agência Senado)