12/02/2014 09h40 - Atualizado em 12/02/2014 09h40

Clima tranquilo em área invadida; famílias podem ficar fora de projetos habitacionais

Renan Nucci

Aos poucos os sem-teto que estão acampados em uma área pública no Jardim Clímax, em Dourados, começam a deixar o local. Após uma terça-feira atribulada e repleta de protestos, hoje, a equipe de reportagem flagrou um cenário mais calmo na região onde os barracos foram instalados, sendo que alguns deles já estavam desocupados. Apesar dos esforços, estas pessoas podem ficar fora de projetos habitacionais.

Na manhã de ontem, oficiais de Justiça acompanhados de policiais militares notificaram as famílias sobre reintegração de posse ao município. Inconformados com a situação, os invasores sem-teto protestaram pacificamente pelas ruas da cidade durante a manhã, passando pela praça, seguindo à Câmara Municipal e à prefeitura.

Após conversa com o diretor de habitação da prefeitura, Toninho Cruz, as famílias conseguiram agendar uma reunião com o prefeito Murilo Zauith, para amanhã. À noite, os manifestante foram até à Câmara para pedir ajuda aos vereadores durante sessão. Eles cobram do município benefícios através de projetos habitacionais.

Lei

Os sem-teto podem ficar fora de sorteio de moradias populares, por exemplo, justamente por causa da invasão. O Artigo 21 da Lei Municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social, prevê que “os infratores ficam sujeitos a serem excluídos e negativados no Cadastro dos Beneficiários da Política Habitacional de Interesse Social do Município. Ficam impedidos ao acesso e participação em qualquer projeto habitacional por um prazo de dez anos”.

As famílias acampadas na área pública foram cadastradas pela assistência social. Os protestos de ontem foram iniciados, segundo os sem-teto, por causa das promessas feitas pelo prefeito logo no início da invasão, as quais não foram cumpridas. O manifesto do ‘sombrinhaço’ simbolizava justamente isso.

O terreno invadido era utilizado para a construção de moradias populares do residencial Estrela Guassu, entretanto as obras foram interrompidas por causa de problemas financeiros da empreiteira. Sem ter para onde ir e em busca de uma moradia, as famílias ocuparam o local.