Texto torna crime hediondo a exploração sexual de criança

12/02/2014 15h43

A exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável pode se tornar crime hediondo.

O enquadramento na Lei 8.072/1990 é defendido em projeto (PLS 243/2010) de Alfredo Nascimento (PR-AM) em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A intenção é tornar a punição mais rigorosa, com ampliação do prazo mínimo para concessão de benefícios como o livramento condicional e a progressão de regimes (de fechado para semiaberto e aberto), além de impossibilitar o pagamento de fiança e anistia. (Jornal do Senado)