Dourados
14/02/2014 11h00
Presidente da Câmara afirmou que o fato de a pauta estar trancada por urgências constitucionais por quatro meses depõe contra a atividade legislativa.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, deu hoje um ultimato para a votação do projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11).
Segundo Alves, a proposta será votada na próxima semana de qualquer maneira.
“Isso nós vamos resolver na semana que vem de uma maneira ou de outra. Ou o marco civil constitui maioria para aprová-lo ou então o jeito será derrotá-lo e reapresentar a mesma proposta, com o carimbo da urgência regimental.
Não é o ideal. O ideal é que votemos essa posição, se construa maioria, numa direção ou outra”, afirmou.
A impaciência de Alves se justifica pelo fato de o projeto de lei do Poder Executivo estar trancando a pauta de votações do Plenário da Câmara há quatro meses, devido ao carimbo de urgência constitucional.
“O que nós não queremos manter, porque está insustentável, é a pauta trancada por urgências constitucionais. Isso depõe contra a atividade legislativa, que não pode realizar o seu trabalho porque uma urgência constitucional impede que se vote qualquer outra matéria antes daquela.
E muitas vezes aquela, por ser complexa, exige um maior debate, uma duração maior de discussão e a pauta vai ficando trancada”, acrescentou.
O relator do marco civil da internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) apresentou ontem a última versão de seu parecer ao projeto. As mudanças no texto, porém, não mexem com alguns pontos de discordância entre os parlamentares, inclusive da própria base aliada ao governo.
Entre eles, o da neutralidade de rede, princípio que garante o livre tráfego de dados entre os computadores ligados à internet, sem que o usuário tenha que pagar nada mais por isso além da velocidade de conexão.
Molon não abre mão desse princípio. Já o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), é contra. Para ele, o texto do relator atende ao modelo de intervencionismo do Estado brasileiro.
O presidente da Câmara minimizou o desentendimento entre as duas maiores bancadas da Casa. Para ele, não se pode querer unanimidade nas votações com 22 partidos, nem sequer da própria base aliada.
Além disso, segundo Alves, a pauta do governo não é necessariamente a pauta de um partido ou de outro, mesmo sendo da situação. (Agência Câmara Notícias)