Dourados
03/03/2014 17h37
Medida alcança escolas indígenas e quilombolas, que atendem 151 mil alunos.
Os senadores aprovaram na quarta-feira passada o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013).
A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98/2013, do Executivo, segue para sanção.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a proposta veio em muito boa hora, pois dificulta o fechamento das escolas rurais e as voltadas aos índios e aos quilombolas, que atendem atualmente 151 mil alunos.
Segundo o Ministério da Educação, nos últimos cinco anos foram fechadas 13 mil escolas na zona rural, o que gerou transtorno às populações.
Funcionam como órgãos normativos na área educacional, por exemplo, os conselhos municipais de Educação, com representantes dos gestores e de toda comunidade escolar.
O Plenário aprovou, na terça-feira da semana passada, a Medida Provisória (MP) 626/2013, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aprovada sem alterações, em votação simbólica, a matéria vai à promulgação.
O governo alegou ainda que nos últimos três anos houve um crescimento exponencial na demanda pelo Fies, devido à redução da taxa de juros praticada no financiamento, à ampliação dos prazos de carência e de pagamento e à criação do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda. (Jornal do Senado)