Dourados
06/03/201 13h20
A situação do sistema penitenciário brasileiro, em que a população carcerária cresceu 78% nos últimos dez anos, enquanto o crescimento populacional foi de 30%, levou Ricardo Ferraço (PMDB-ES) a apresentar projeto que facilita a transferência de dinheiro para os presídios.
Com o PLS 68/2014, ele quer permitir a transferência direta do Fundo Penitenciário Nacional para os fundos dos estados e do Distrito Federal, mediante a instauração do sistema denominado repasse fundo a fundo, o qual vem sendo aplicado com sucesso nas áreas de saúde e assistência social.
O parlamentar explica que o projeto adapta à realidade um sistema que exige um meio célere de utilização de recursos. Ele lembra que a insegurança vem fazendo a opinião pública clamar por leis mais severas.
“Claramente percebe-se que há um constante aumento no número de presos, o que faz com que o sistema, já deficitário em termos de vagas, fique à beira do colapso, uma vez que a taxa de criação de vagas não acompanha o aumento de prisões”, diz o parlamentar.
Na justificação do projeto, ele lembra que a Lei Complementar 79/1994 instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro.
Transcorridos quase 19 anos da criação do fundo, Ferraço afirma que esse repasse de recursos continua sendo feito por convênio e tem-se mostrado inadequado, prejudicando ainda mais os sistemas penitenciários estaduais, que ficam a depender da aprovação de projetos cuja elaboração exige estudos prévios demorados.
De acordo com as mudanças propostas por Ferraço à Lei 79/1994, os recursos do Funpen serão repassados diretamente aos fundos dos estados e do DF desde que atendidas algumas exigências.
Para receberem os repasses diretos, essas unidades da Federação deverão contar com fundo penitenciário local, órgão específico para gerir o fundo, previsão orçamentária de recursos para o sistema penitenciário e apresentação de relatórios anuais de gestão, além de outras exigências. (Jornal do Senado)