Dourados
17/03/2014 09h19
Está na pauta da reunião desta terça-feira (18) da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) projeto que obriga restaurantes, lanchonetes e similares a disponibilizar aos clientes as informações nutricionais dos pratos servidos no estabelecimento.
O autor, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), quer ajudar o consumidor a fazer escolhas saudáveis nas refeições fora de casa, como forma de evitar o sobrepeso e as doenças a ele associadas, como hipertensão e diabetes.
Valadares argumenta que muitos brasileiros trabalham em locais distantes de suas residências, sendo obrigados a fazer as refeições em lanchonetes e restaurantes. Essa tendência dos centros urbanos, diz ele, tem resultado no aumento de casos de obesidade.
“Atraídos pelo paladar, pela praticidade e pelo preço, muitos brasileiros baseiam a sua dieta em comidas rápidas, caracterizadas por alta densidade energética, abundância de gordura e carboidratos e escassez de fibras, vitaminas e minerais”, observa.
Ele considera que a disponibilização da informação nutricional dos alimentos servidos pelos estabelecimentos comerciais, prevista no projeto (PLS 489/2011), é condição essencial para que os consumidores tomem consciência do tipo de alimentos que estão consumindo e optem por escolhas mais benéficas.
Após o exame da CMA, a matéria seguirá para deliberação terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A reunião será às 8h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
Na reunião de terça-feira, a CMA vota ainda requerimento de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) convocando o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, para tratar da situação do sistema elétrico e do risco de racionamento de energia.
Para justificar a convocação, Randolfe cita estudos que indicam risco de racionamento, decorrente não a fatores climáticos, mas a deficiências estruturais. O senador também quer esclarecer se tem havido atrasos da Eletrobrás em pagamentos a empresas do setor elétrico.
Ainda consta da pauta da comissão, a qual soma 14 proposições, projeto (PLS 537/2011) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que disciplina o recolhimento e a destinação final de baterias com chumbo e ácido sulfúrico em sua composição. As principais baterias com esses componentes são as automotivas e industriais.
O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentou substitutivo determinando que o tema seja regulamentado pelo Poder Executivo e que a previsão do descarte das baterias seja incluída na lei que trata da Política Nacional de resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
A matéria será votada em decisão terminativa na CMA. Se aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação pelo Plenário do Senado. (Agência Senado)