Dourados
18/03/2014 07h43 - Atualizado em 18/03/2014 07h43
Assessoria
Ao longo dos anos, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do seu órgão denominado de Subchefia de Cumprimento de Sentença, vem reforçando um papel fundamental na defesa dos cofres públicos, poupando centenas de milhões de reais ao revisar valores de condenações judiciais como, por exemplo, o sucesso no caso de processos movidos por um Sindicato que evitou o indevido pagamento de mais de R$ 155 milhões.
Quem fala sobre o assunto é o procurador de Estado Eimar Souza Schröder Rosa que responde pela Subchefia de Cumprimento de Sentença, vinculada à Procuradoria de Pessoal e Subchefia de Precatórios. Natural de Campo Grande, onde formou em Direito pela UCDB, Eimar é especialista em Direito Administrativo e exerceu a Advocacia por cinco anos antes de ser aprovado no concurso da PGE.
Ingressou na carreira em 1998 e foi designado para a Procuradoria Regional de Nova Andradina, onde permaneceu até abril de 2005 quando veio para a Procuradoria de Pessoal (PP) em Campo Grande. Na PP, atuou de abril a outubro de 2005, quando foi designado para a implantação da Procuradoria de Precatório e Execução (PPEX), com a finalidade de melhorar a defesa do Estado nos processos em fase de execução da sentença, com aprimoramento das teses de defesa ofertadas, bem como melhoria e adequação dos cálculos elaborados com fidelidade ao determinado pelo título judicial executado.
Em maio de 2010, a PPEX foi extinta e subdividida, criando-se duas Subchefias: Subchefia de Cumprimento de Sentença, vinculada a Procuradoria de Pessoal, na qual é subchefe desde sua criação; e Subchefia de Precatórios vinculada a COPGE (Coordenadoria da PGE), a qual vem acumulando desde maio de 2013.
Qual hoje o principal desafio e as conquistas de atuar na subchefia de Cumprimento de Sentença?
Dr. Eimar – A PPEX, e posteriormente a Subchefia de Cumprimento de Sentença, possui papel importante na defesa dos cofres públicos, pois atua a fim de que seja pago o direito que ficou reconhecido e determinado na sentença exequenda, dando cumprimento à defesa do Erário e da sociedade, que acabaria penalizada ao ser permitido pagamento de valores além do efetivamente devido.
Qual hoje o principal desafio e as conquistas de atuar na subchefia de Precatórios?
Dr. Eimar – Estamos atualmente adequando o valor mensal e anual liberado pelo Estado às necessidades das requisições vindas do Tribunal de Justiça e Tribunal Regional do Trabalho.
Por conta da digitalização dos processos de precatório, e por serem digitais as requisições de pequeno valor (RPV), os processos tornaram-se muito mais rápidos, gerando um fluxo de serviço muito grande, com média de 200 petições digitais/mês, incluindo manifestações, impugnações de cálculo e recursos, com picos de mais de 350 petições em alguns períodos, além das manifestações manejadas fisicamente.
Quanto o Estado conseguiu economizar nos últimos anos com a revisão de valores?
Dr. Eimar – No início da PPEX e da Subchefia de Cumprimento de Sentença não foi realizado levantamento dos valores economizados, mas eram expressivos até por conta do volume de processos.
Podemos destacar que em 2009 em um processo movido por um Sindicato que pretendia R$ 29 milhões conseguimos reduzir para cerca de R$ 5 milhões, uma economia de R$ 24 milhões.
Em 2010 a estimativa de economia foi de R$ 21 milhões, em 2011 foi de aproximadamente 15 milhões, em 2012 foi de R$ 64 milhões, em 2013 foi de R$ 21 milhões e iniciamos 2014 buscando redução de R$ 2,2 milhões.
Saliento que com a vitória já obtida em três processos movidos por um Sindicato, cuja discussão judicial girou em torno da interpretação de uma norma jurídica, evitamos o indevido pagamento de mais de R$ 155 milhões.
Hoje o quadro de servidores (assessores) que atua na subchefia é suficiente?
Dr. Eimar – Atualmente a Subchefia de Cumprimento de Sentença conta com mais quatro Procuradores do Estado (Carina Cardoso, João Cláudio dos Santos, José Wilson Ramos Costa Junior e Shandor Torok) e um reduzido quadro de servidores, e o mesmo pode ser dito quanto ao quadro da subchefia de Precatórios, na qual sou o único procurador lotado.
No entanto, trabalhamos em situação extrema, pois temos um grande volume de autuação de precatórios e RPV, além de publicações que demandam peticionamento e arquivamento, uma vez que todos os nossos processos administrativos são físicos.
Certamente, seria interessante a formação de um quadro próprio de servidores, com carreira e forma de ascensão na mesma, a fim de estimular os servidores - que foram treinados e capacitados, e acumulam um grande conhecimento que facilita a execução dos cálculos - a permanecer no Estado.
E quanto à questão estrutural, há necessidade de melhorias? Quais?
Dr. Eimar – Na Subchefia de Cumprimento de Sentença trabalha-se com cálculos e planilhas, a maior parte complexas, que acabam exigindo máquinas modernas e com configuração tecnológica avançada.
Para a elaboração de cálculos, os servidores necessitam estar em ambiente adequado, arejado, devidamente climatizado e muito bem iluminado.
Já houve melhorias, mas ainda existe muito a ser melhorado para oferecer uma estrutura propícia ao trabalho.
A Subchefia de Precatórios, por sua vez, diante do volume de serviços atualmente demandaria a lotação de mais um Procurador do Estado, e melhoria dos equipamentos de informática que estão defasados.
Como o Sr. avalia a importância da APREMS levantar as demandas de cada área de atuação e percorrer as regionais para conhecer de perto essas necessidades?
Dr. Eimar – É muito importante esse trabalho, pois pode ser formado um quadro geral do funcionamento das várias Procuradorias Especializadas e Regionais, bem como das Coordenadorias, e ter uma ideia do funcionamento da PGE como um todo, detectando pontos de estrangulamento e necessidade de melhorias, bem como permite até mesmo troca de experiências que possam auxiliar e otimizar o serviço.
A Associação dos Procuradores do estado de Mato Grosso do Sul (APREMS) pode e deve contribuir com a atuação dos Procuradores, ouvindo suas angústias, suas críticas e suas sugestões, em especial das Regionais, que possuem peculiaridades e necessidades específicas, bem ainda destacar o trabalho incógnito desenvolvido por setores, como a nossa Subchefia, que conseguiu economizar milhões de reais dos cofres públicos, numerário que poderá ser usado na melhoria da saúde, educação, segurança pública, e outros programas de inclusão social e políticas públicas.