Dourados
20/03/2014 08h00
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul (PMA) completou ontem quarta-feira (19 de março) 27 anos de proteção ao ambiente.
Durante este período, demonstrou que foi fundamental para a conservação ambiental no Estado, com várias ações decisivas de repressão e prevenção contra os crimes e infrações ambientais.
Além das atividades repressivas, a PMA desenvolve projetos de extrema importância na área socioambiental e de Educação Ambiental, tais como: o “Projeto Florestinha e o Núcleo de Educação Ambiental”.
A PMA investe em educação ambiental por entender a necessidade de formar multiplicadores na busca da tão esperada transversalidade do tema.
A prevenção por meio da Educação Ambiental é o caminho para a proteção dos recursos naturais em todo o mundo.
A Polícia Militar limitava-se, inicialmente à sua criação, a prestar apoio ao Instituto de Controle Ambiental (Inamb), órgão responsável, nos anos de 1980, pela fiscalização ambiental no Estado, contribuindo com pessoal, armamento, material e equipamentos.
O Inamb foi extinto pela lei estadual n° 702, de 12 de fevereiro de 1987.
Suas atribuições relativas à fiscalização foram repassadas à Companhia.
Em 19 de março de 1987, a Companhia Independente de Polícia Militar Florestal foi criada pelo Comando Geral da Polícia Militar. Com sede em Corumbá, iniciou suas atividades com apenas 80 policiais militares.
Basicamente, o policiamento e a fiscalização destinavam-se a coibir, de forma repressiva, a caça ao jacaré, no Pantanal sul-mato-grossense.
Este era um crime ambiental amplamente divulgado pela mídia local, nacional e até internacional, que colocava em dúvida o poder do Estado em manter a ordem no que se referia aos crimes ambientais, pois o órgão anterior perdera a guerra para os chamados “coureiros”.
O combate ao contrabando de peles de jacarés foi considerado uma “guerra”, haja vista que, após a criação da Polícia Militar Florestal, ocorreram muitos tiroteios durante as fiscalizações no Pantanal, quando alguns policiais perderam suas vidas ou foram feridos.
Com muita determinação os policiais conseguiram extirpar a matança de jacarés no Estado, a ponto de alguns estudiosos já apontarem a superpopulação da espécie no Pantanal.
Em 2000, o nome da unidade foi mudado de Companhia Independente de Polícia Militar Florestal para Ambiental, por meio do decreto estadual 9773/2000, nome mais abrangente, que combinava com a fiscalização que sempre fora exercida desde a criação, ou seja, todas as infrações e crimes relacionados ao meio ambiente.
Atualmente enfrentam-se, entre outras infrações e crimes ambientais, a pesca predatória, que a PMA já está conseguindo vencer, com ótimo desempenho preventivo durante a fiscalização em período de piracema e quando a pesca esportiva encontra-se aberta, fazendo com que os números de apreensões diminuam a cada ano.
A competência para que a PMA exerça a fiscalização ambiental está prevista na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
O decreto estadual 9773/2000 reafirma o poder de fiscalização e traz como prioridade a prevenção, por meio de trabalhos de Educação Ambiental.
Em 2002, a Companhia passou a Batalhão (decreto nº 10.848, de 8 de julho), sendo denominado 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental.
A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul é referência para policiais de outros Estados e para a população sul-mato-grossense, que a respeita e sempre alia a fiscalização ambiental à unidade, apesar de haver outros órgãos que exercem este tipo de fiscalização.
Devido à importância e respeito obtidos ao longo destes anos, a PMA recebeu homenagem com o Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Câmara Municipal de Campo Grande, em 2007. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa-MS aprovou a lei 3.408, de 1 de agosto, criando o dia 19 de março como o Dia da Polícia Militar Ambiental. (Assessoria de Comunicação da PMA)