Dourados
24/03/2014 12h44
Instrução Normativa do Mapa que regulamenta o tema foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (21)
A União Europeia exige a identificação e certificação individual para importar carne bovina in natura do Brasil.
Para oferecer essa garantia, é necessário que o produto exportado pelos frigoríficos atenda os requisitos exigidos por aquele Bloco.
Para aprovar esses procedimentos de rastreabilidade, quando forem utilizadas garantias para certificação oficial brasileira, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (21), a Instrução Normativa (IN) nº 6.
“A IN nº 6 vem para regulamentar esse tema, definindo as regras necessárias quando a certificação oficial brasileira usar como base as garantias de rastreabilidade individual”, explica o fiscal federal agropecuário do Mapa, André Carneiro.
A garantia que trata a normativa do Ministério é uma exigência adicional e voluntária, acordada entre vendedores e compradores. Atualmente, mais de 1,6 mil fazendas do Brasil podem exportar carne bovina in natura para a UE.
O Mapa é a instituição responsável por fiscalizar a identificação e certificação dos rebanhos nacionais de bovinos e bubalinos das propriedades participantes dos protocolos de adesão voluntária, por meio do Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).
Este trabalho é realizado em parceria com serviços estaduais de Defesa Agropecuária.
“A manutenção das importações pela UE é importante para o país, já que o bloco é um dos mercados mais exigentes do mundo. Como outras nações seguem esse sistema, as diretrizes geram um impacto significativo nas vendas brasileiras de carne”, destaca o secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. (Ministério da Agricultura)