Anvisa fixa regras para alterações no registro de agrotóxicos

26/03/2014 07h42

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada ontem (25) no Diário Oficial da União fixa regras para alterações técnicas no registro de agrotóxicos.

De acordo com o texto, as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, de seus componentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação.

O regulamento se aplica aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador/manipulador.

“A Anvisa poderá determinar a suspensão cautelar da notificação nos casos que forem constatadas irregularidades na documentação encaminhada ou sempre que assim o exigirem razões de saúde pública, devidamente motivadas.

Não sanada a irregularidade no prazo concedido pela Anvisa, a notificação poderá ser cancelada.”

A resolução entrou em vigor ontem.(Agência Brasil)