Dourados
27/03/2014 15h19
Proposta recebeu decisão terminativa ontem na Comissão de Ciência e Tecnologia e deve seguir para a Câmara dos Deputados. Se virar lei, deverá ser regulamentada posteriormente pela Anatel.
O Projeto que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras deve seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no Plenário.
A proposta — substitutivo de Flexa Ribeiro (PSDB-PA) ao PLS 343/2012, de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) — foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no dia 11 e, em turno suplementar, na terça-feira.
O projeto abrange tanto telefones fixos como celulares. No texto original, a identificação da chamada deveria ser feita mediante informação audível do nome da prestadora de destino.
A identificação ficaria dispensada quando a chamada tivesse como destino a mesma operadora de origem.
Cássio explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.
A matéria recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA).
O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No entanto, na CCT, Flexa Ribeiro ponderou que o tema requer atenção do Congresso por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.
Ele apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar.
O relator sugeriu que a prestadora informe, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante da própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.
Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para a própria rede.
A CCT aprovou ainda requerimento do presidente da comissão, Zeze Perrella (PDT-MG), solicitando uma audiência para debater a agenda, as prioridades e as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014.
O ministro Clelio Campolina será convidado para prestar as informações e relatar as ações de 2013.
Outro requerimento aprovado estabelece o Programa Nacional de Banda Larga como a política pública a ser avaliada pela CCT neste ano. (Jornal do Senado)