Comissão especial vai analisar projeto do novo Código de Processo Civil

28/03/2014 08h38

O Senado vai designar uma comissão especial para avaliar o projeto do novo Código de Processo Civil, que teve sua votação concluída na Câmara dos Deputados na quarta-feira (26), após três anos e meio em tramitação naquela Casa.

Um dos objetivos da proposta (PLS 166/2010) é simplificar e acelerar a tramitação das ações cíveis. O novo texto vai substituir o código de 1973.

A comissão especial, anunciada em Plenário pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, será composta por 22 senadores – 11 titulares e 11 suplentes.

Na avaliação de Renan, se votado neste ano, o novo Código de Processo Civil será a matéria mais importante aprovada neste ano pelo Senado. (Agência Senado)