Dourados
30/03/2014 16h19
A solicitação e emissão de visto de turista por estrangeiros poderão passar a ser feitas por meio eletrônico.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá discutir, na terça-feira (1º), a possibilidade, aberta por projeto de lei da Câmara que promove alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).
A proposta (PLC 4/2014) também permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que seu país confira o mesmo tratamento aos brasileiros. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou sua aprovação.
A pauta de votações da CRE também inclui projeto de resolução do Senado criando o Grupo Parlamentar Brasil-Cingapura (PRS 3/2014).
A iniciativa foi apresentada pelo presidente da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e se caracteriza como um serviço de cooperação interparlamentar integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.
"A interação entre legisladores de diferentes nações promove o entendimento entre os povos e facilita soluções comuns para problemas que afetam o conjunto de países", observou o relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em voto favorável à proposta.
A CRE vai realizar ainda sabatina de quatro indicados pelo Poder Executivo para chefiar serviços diplomáticos no exterior. Responderão a questionamentos dos senadores os diplomatas Katia Godinho Gilaberte, indicada para o cargo de embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia; Gilberto Fonseca Guimarães de Moura, indicado embaixador do Brasil, cumulativamente, nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na República Democrática Popular do Laos; Regina Célia de Oliveira Bittencourt, indicada embaixadora do Brasil em Burkina Faso; e Eduardo Ricardo Gradilone Neto, atual embaixador do Brasil na Nova Zelândia, para acumular o cargo de embaixador do Brasil no Reino de Tonga. (Agência Senado)