Aprovada a criação de fundo nacional para atender mulheres vítimas de violência

31/03/2014 15h00

Recursos viabilizarão delegacias especializadas, casas-abrigo e capacitação de servidores

Foi aprovada na terça-feira pelo Plenário do Senado a criação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (PLS 298/2013).

A medida pretende facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assistência às vítimas com uma política específica de financiamento. A proposta segue agora para votação na Câmara.

Os recursos para o fundo poderão ser públicos ou vir de empresas nacionais e estrangeiras.

O texto aprovado pelo Plenário foi um substitutivo de Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A proposta original foi ­sugerida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e apresentada como projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, instalada em 2012.

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou o interesse de entidades privadas em colaborar.

Existem, que nós temos conhecimento, três ou quatro grandes empresas nacionais que trabalham muito próximo da mulher ­brasileira e que gostariam de investir recursos nesse fundo — afirmou.

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a criação do fundo é um avanço institucional na defesa dos direitos das mulheres. (Jornal do Senado)