31/03/2014 08h20

Redução da maioridade penal não resolve problema da violência, afirma Paim

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, na sexta-feira (28), que o fenômeno da violência urbana é muito complexo, possui múltiplas causas e não será equacionado simplesmente com a redução da maioridade penal.

Em discurso no Plenário, o senador citou dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, indicando que os jovens de 16 a 18 anos – justamente a faixa etária que seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil.

Se considerados somente homicídios e tentativas de homicídio, esse percentual cai para 0,5%.

– Por essa simples e matemática razão, não iríamos reduzir a violência no Brasil reduzindo a maioridade penal, já que os crimes praticados por esses menores não representam sequer 1% do total das ocorrências.

Paim declarou-se “profundamente chocado” diante de casos como o da jovem Yorrally Ferreira, de Brasília, de 14 anos, assassinada por seu ex-namorado, que postou as cenas do crime na internet. O assassinato foi cometido dois dias antes de o rapaz completar 18 anos.

A aplicação de medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para esses casos, segundo o parlamentar, leva a sociedade a pensar erroneamente que não há punição.

O problema, acrescentou, é que o ECA não vem sendo adequadamente cumprido e os adolescentes são colocados em instituições que reproduzem o ambiente de uma prisão comum, sem condições de ressocialização. (Agência Senado)