Dourados
03/04/2014 12h00
A medida deve beneficiar 686 mil agricultores familiares de 664 municípios e deve custar R$ 312 milhões aos cofres públicos.
A Medida Provisória (MP) 635/13, que ampliou o valor do benefício garantia-safra para a safra de 2012/2013, será debatida em audiência publica na próxima terça-feira (8), às 14 horas.
A comissão mista que analisa a MP aprovou na terça-feira (1º) requerimentos com pedidos de debate.
Os trabalhos da comissão foram suspensos como forma de garantir o quórum na reunião da próxima semana.
Serão convidados para a audiência pública, a ser dividida em dois blocos, representantes dos ministérios da Fazenda; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário, além de dirigentes de associações de plantadores de cana-de-açúcar de Pernambuco e Sergipe.
O relator da MP, deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), ressaltou que a medida atende a interesses específicos do Nordeste, ao compensar os produtores atingidos pela seca na região.
As parcelas adicionais do benefício, no valor de R$ 155 mensais por família, favorecerão, a partir de maio, 686 mil agricultores familiares de 664 municípios que perderam a safra 2012/13 em razão da seca.
O garantia-safra é um seguro que garante renda aos agricultores familiares de municípios que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e que perderem pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, causadas por falta ou excesso de chuva.
O pagamento das parcelas adicionais tem caráter excepcional e será feito em parcelas mensais subsequentes aos pagamentos dos benefícios estabelecidos para a safra 2012/2013 (a última é em abril de 2014).
O número de parcelas do adicional fica limitado ao número de meses entre o último pagamento regular do garantia-safra para a safra 2012/2013 e abril de 2014.
As parcelas extras serão custeadas pela União, por meio do Fundo Garantia-Safra. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que esse adicional custará R$ 312,5 milhões.
A MP 635 também aumenta o Auxílio Emergencial Financeiro, em parcelas de R$ 80 mensais por família, até abril de 2014, para atender excepcionalmente desastres ocorridos em 2012 cujas consequências se estendam até 2014.
Somente terão direito a essa ampliação os agricultores que deixarem de receber o auxílio, já assegurado pela Lei 12.844/13, antes de abril de 2014.
A medida foi prorrogada por mais 60 dias a partir de terça-feira. (Agência Câmara Notícias)