04/04/2014 17h20

Alves: Câmara votará em maio permissão para empresas doarem a campanhas

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que a Casa deverá votar, em maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que altera diversos pontos da legislação político-partidária do País.

Um dos principais pontos da proposta é a permissão para empresas financiarem campanhas eleitorais.

Na quarta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim do financiamento de campanha por parte das empresas.

O julgamento não foi concluído hoje mas, dos 11 ministros, seis já se manifestaram pela proibição de doações de empresas a partidos políticos e campanhas eleitorais.

A PEC 352 foi elaborada por um grupo de trabalho, formado por deputados, que discutiu a reforma política durante o ano passado. O texto estabelece, entre outros pontos, que caberá aos partidos políticos decidir por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados (de pessoas físicas e jurídicas) ou por uma combinação das duas fontes. (Agência Câmara Notícias)