04/04/2014 10h20

Municípios pedem mais prazo para apresentar planos de gestão e acabar com lixões

Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pediu que o prazo para elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos, que termina em agosto próximo, seja prorrogado por mais um ano, e que as prefeituras tenham mais três anos, a partir da finalização do plano municipal, para acabar com os lixões.

A demanda foi apresentada por Eduardo Strans, coordenador de Estudos Técnicos da CNM, a Sérgio Cotrim, do Ministério das Cidades; Ruy Gomide Barreira, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e Eduardo Rocha, do Ministério do Meio Ambiente.

Eles participaram de debate na quarta-feira (2) na Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, presidida pelo senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A subcomissão é ligada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Conforme Strans, apenas uma pequena parcela dos municípios conseguirá finalizar seus planos de gestão de resíduos sólidos e eliminar os lixões até o dia 2 de agosto, prazo fixado pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Para que as cidades brasileiras consigam se adequar à legislação, disse ele, além da prorrogação dos prazos, é preciso que a União faça transferência direta de recursos, a exemplo do que é feito nos investimentos do PAC, e que mais técnicos locais sejam capacitados.

Strans questionou o pequeno alcance do apoio federal desde a implantação da lei.

Conforme Eduardo Rocha, o Ministério do Meio Ambiente recebeu 577 solicitações de apoio para a elaboração de planos, das quais 153 foram aprovadas, mas apenas oito foram executadas.

Entre os problemas para fazer a ajuda chegar aos municípios, Ruy Barreira, da Funasa, apontou a baixa capacidade dos municípios até mesmo para acessar os mecanismos de solicitação de apoio técnico.

E quando ocorrem capacitações, disse, muitas vezes o esforço se perde pela descontinuidade resultante do fim de mandatos nas prefeituras e nos governos estaduais.

Em geral, os representantes dos ministérios relataram restrições orçamentárias para ampliar o montante de recursos destinados a ações para gestão de resíduos.

De acordo com dados apresentados pelo representante da CNM, o contingenciamento de recursos para o setor foi de 65% em 2012 e de 96% em 2013.

Consórcios

A organização dos municípios em consórcios foi uma das medidas apontadas para acelerar a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com Ruy Barreira, além de reduzir custos, a formação de consórcios permite ainda otimização de pessoas capacitadas, que passam a ter atuação em mais de uma cidade.

O representante da CNM informou, no entanto, que as ações em muitos consórcios se inviabilizam quando uma das cidades do grupo está negativada junto ao Serviço de Informações para Transferências Voluntárias, que é o SIAF para os municípios, conforme explicou Strans.

Por isso, ele propõe a mudança na sistemática da transferência de recursos, para projetos de melhoria da gestão do lixo nas cidades, especialmente as pequenas localidades. Conforme observou, 90% dos 5.568 municípios brasileiros têm menos de 50 mil habitantes, muitos deles sem condições para se adequar à Lei de Resíduos Sólidos.

O consórcio permite um melhor gerenciamento e uma maior economicidade – afirmou o senador Cícero Lucena, ao exemplificar que pequenos municípios podem compartilhar equipamentos necessários à limpeza das cidades. (Agência Senado)