Dourados
06/04/2014 17h39
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no dia (4) nota sobre a importação de medicamentos sem registro no Brasil.
O comunicado veio um dia depois que a 3ª Vara Federal do Distrito Federal autorizou uma mãe a importar um remédio com princípio ativo do canabidiol, substância derivada da maconha. O medicamento não tem venda permitida no país.
Segundo a Anvisa, medicamentos sem registro no Brasil podem ser importados por pessoa física.
O procedimento é possível por meio de pedido excepcional de importação para uso pessoal.
Os pedidos devem ser protocolados na agência, onde serão analisados pelos técnicos que levam em conta aspectos como a eficácia e a segurança do produto e se eles estão devidamente registrados em seus países de origem ou em outros países.
A importação, conforme a Anvisa, também é possível em relação a medicamentos classificados como substância de uso proscrito, como é o caso da maconha.
“A sua importação pode ser solicitada para uso pessoal. Também é possível que uma empresa interessada solicite o registro do produto no Brasil.
Nas duas situações, os pedidos são analisados pela área técnica da Anvisa”, informou.
A agência destacou ainda que, até o momento, não registrou nenhum pedido de registro de medicamento com substância proscrita, nem pedido de importação para uso pessoal. (Agência Brasil)