Dourados
08/04/2014 16h19
Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados, fortalece ações de proteção e direitos do trabalhador rural.
Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial nº 2 que institui o Plano Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (PLANATRE).
O Plano visa implementar programas e ações de fortalecimento dos direitos dos trabalhadores rurais no âmbito da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE).
O eixo de ação do PLANATRE contempla capacitação profissional e ampliação da escolaridade, universalização de direitos, criação de oportunidades para a geração de trabalho e saúde, assistência social e segurança do trabalhador e da trabalhadora rural empregada.
Entre os objetivos específicos do Plano constam, entre outros, a integração e articulação de políticas públicas direcionadas aos trabalhadores e trabalhadoras rurais; a promoção e ampliação da formalização nas relações de trabalho no campo; a reinserção produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que perderam seus postos de trabalho; e a intensificação da fiscalização das relações de trabalho rural.
O Planatre será deverá ser revisado por ocasião da elaboração do Plurianual e será gerido pela Comissão nacional dos trabalhadores Rurais Empregados (CNATRAE) (Ministério do Trabalho e Emprego)