Dourados
12/04/2014 14h37
Disposto a aprovar com rapidez regras referentes ao vandalismo em manifestações públicas, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reuniu-se na manhã de quinta-feira (10) com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Para agilizar a aprovação de uma nova legislação – visto que há vários projetos semelhantes sobre o tema - Executivo e Legislativo decidiram centrar esforços na aprovação do substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 508/2013, que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A ideia é que o relator Pedro Taques concentre todas as sugestões apresentadas, do governo e dos parlamentares, para que tenhamos um texto que agrade à sociedade brasileira e possa ser aprovado com alguma rapidez – afirmou o ministro.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que é possível pôr seu relatório em votação na CCJ na próxima quarta-feira (16) e aprovar a lei para que valha durante a Copa do Mundo, prevista para começar em 12 de junho.
A ideia é que possamos trabalhar neste projeto para que ele possa produzir efeitos na Copa do Mundo. Mas, uma legislação, notadamente a penal, não pode ser feita com debates emocionais ou de afogadilho. Não é isso que nós queremos – explicou.
Ainda segundo Taques, o Brasil é um país democrático e não se cogita coibir as manifestações populares, mas reprimir crimes praticados durante as aglomerações.
Para isso, ele informou que está prevendo alterar o Código Penal para elevar a pena para o crime de dano ao patrimônio; a qualificação do homicídio doloso se praticado em protestos públicos; e o aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações.
Sobre o uso de máscara, o senador informou que uma alternativa é a criação de uma agravante genérica.
Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ – afirmou.
O relator informou também que o projeto vai tratar da violência praticada por policiais contra o cidadão, por isso deve prever alteração na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65). (Agência Senado)